Câmara aprova parecer do PL 2161/2022 que obriga construção de pontos de parada e descanso nas rodovias
No dia 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer sobre o PL 2161/2022, que trata da obrigatoriedade de construção de Pontos de Parada e Descanso (PPD) nas rodovias federais e estaduais, nos contratos de concessão.
O projeto determina que todas as concessões em vigor incluam, no prazo de 180 dias, a implantação de áreas de parada e descanso para motoristas profissionais de transporte de cargas e passageiros, especificando requisitos de infraestrutura e serviços.
Para os cidadãos, a medida busca reduzir a fadiga dos motoristas, melhorar a segurança viária e oferecer locais adequados para refeições e repouso, o que pode diminuir acidentes e melhorar a fluidez do tráfego. Eventuais custos adicionais para as concessionárias podem ser repassados aos usuários por meio de ajustes nas tarifas de pedágio.
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Com o parecer aprovado, o PL segue para análise nas comissões temáticas da Câmara, onde será debatido antes de ser submetido a votação final em plenário.