Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão, renovação, alteração e reclassificação de Ex-tarifários de Bens de Capital.
Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Baoshan Iron & Steel Co., Ltd. em face da Resolução Gecex nº 758, de 10 de julho de 2025, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de aço GNO, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão, renovação, alteração e reclassificação de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações.
O que Presidência da República, Poder Executivo, Poder Legislativo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
Antônio Pereira Duarte e Jaime de Cássio Miranda são designados para oficiar em sessões de julgamento do STM.
Ato institucional de alto interesse
Ministério Público da União > Ministério Público MilitarVer na fonte
Atos de Pessoal
Institucional
PORTARIA PGR/MPF Nº 748, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Roberto Moreira de Almeida, Alfredo Carlos Gonzaga Falcao Junior e Marilia Melo de Figueiredo são designados para atuação em Ação Penal em Pernambuco.
Ato institucional de alto interesse
Ministério Público da União > Atos do Vice-Procurador-Geral da RepúblicaVer na fonte
Decisões
Valor materialR$ 728,0M
ACÓRDÃO Nº 685/2026 - ANTAQ
ANTAQ aprova EVTEA para recomposição de equilíbrio econômico no Porto de Santos, fixando saldo de R$ 727,9 milhões.
Valor material: R$ 728 mi
Ministério de Portos e Aeroportos > Agência Nacional de Transportes AquaviáriosVer na fonte
Leis e normativos
Atos regulatórios publicados hoje
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Ato Normativo
Alto impacto
Altera o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que estabelece as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos de que trata o art. 112 dos regulamentos do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS)
Altera o Plano Geral de Metas de Competição - PGMC, para estabelecer disciplina transitória aplicável aos contratos de roaming nacional destinados à conectividade M2M/IoT e assegurar a conectividade multirrede em aplicações de missão crítica.
Torna público o novo preço de exportação não inferior para importações de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas originárias da China.
Estabelece os projetos e as ações prioritárias, estruturantes e de interesse nacional ou regional passíveis de financiamento por emendas individuais (RP 6), de bancada estadual (RP 7) e de comissão (RP 8), bem como os critérios e as orientações para a execução dessas programações no exercício de 2027, nas ações orçamentárias sob gestão do Ministério da Previdência Social e de suas entidades vinculadas.
Adesão (carona) a Ata de Registro de Preços nº 004/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 03/2024 por Registro de Preços, do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO PARANÁ – CIEDEPAR, do Estado do Paraná, correspondente ao lote 4, item 2, para a aquisição de mochilas escolares infantil com carrinho, destinadas aos alunos da Rede Municipal de Ensino
Contratação de empresa especializada para a elaboração dos projetos básico e executivo e a execução das obras de implantação da Rodovia GO-411, trecho: Entr. GO-050 (p/ Paraúna) / Entr. GO-174, com extensão de 69,21 km, neste Estado.
ALEXANDRE SOARES DE ARAUJOMinistério da Defesa › Comando da Marinha › Comando do Treinamento e do Desenvolvimento Doutrinário do Corpo de Fuzileiros Navais
Aposentadoria· 04/11/2026publicado em 13/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA Nº 523/CPesFN, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
A Portaria nº 523/CPesFN trata da reversão e transferência para a reserva remunerada de três oficiais do Corpo de Fuzileiros Navais: Anderson Ribeiro de Mattos, Leonel Mariano da Silva Junior e Alexandre Soares de Araujo. Os atos visam o desligamento do serviço ativo conforme o Estatuto dos Militares.
LEONEL MARIANO DA SILVA JUNIORMinistério da Defesa › Comando da Marinha › Comando da Divisão Litorânea
Aposentadoria· 04/11/2026publicado em 13/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA Nº 523/CPesFN, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
A Portaria nº 523/CPesFN trata da reversão e transferência para a reserva remunerada de três oficiais do Corpo de Fuzileiros Navais: Anderson Ribeiro de Mattos, Leonel Mariano da Silva Junior e Alexandre Soares de Araujo. Os atos visam o desligamento do serviço ativo conforme o Estatuto dos Militares.
ANDERSON RIBEIRO DE MATTOSMinistério da Defesa › Comando da Marinha › Assistência Militar da Marinha na Escola Superior de Guerra
Reversão de pensão· 04/11/2026publicado em 13/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA Nº 523/CPesFN, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
A Portaria nº 523/CPesFN trata da reversão e transferência para a reserva remunerada de três oficiais do Corpo de Fuzileiros Navais: Anderson Ribeiro de Mattos, Leonel Mariano da Silva Junior e Alexandre Soares de Araujo. Os atos visam o desligamento do serviço ativo conforme o Estatuto dos Militares.
GERALDO OG NICÉAS MARQUES FERNANDESPresidência da República
Aposentadoria· 12/11/2026publicado em 13/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
O Vice-Presidente da República, no exercício da Presidência, concedeu aposentadoria a Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes. O servidor ocupava o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 16 de novembro de 2026.
Afastamento· 12/11/2026publicado em 13/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, Rivetla Edipo Araujo Cruz, foi autorizado a se afastar do país entre 14 e 17 de novembro de 2026. O objetivo da viagem é a participação na 25ª Reunião Especial da Comissão Internacional para a Conservação do Atum e afins do Atlântico (ICCAT), em Vilamoura, Portugal.
Ailton Fernando DiasMinistério de Minas e Energia › Autoridade Nacional de Segurança Nuclear › Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas
Afastamento· 10/11/2026publicado em 13/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) resolveu tornar sem efeito o despacho que autorizava o afastamento de Ailton Fernando Dias, Diretor da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas. O afastamento original visava a participação do servidor na 70ª Sessão da Conferência Geral da AIEA na Áustria e em reunião bilateral na Suíça.
Rui SulzbacherMinistério Público da União › Ministério Público Federal
Concessão de pensão· 10/11/2026publicado em 13/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
PORTARIA SG/MPF Nº 1.161, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
A Portaria concede pensão civil vitalícia a Marli Guterres Sulzbacher, na condição de cônjuge, com efeitos retroativos ao falecimento de Rui Sulzbacher, ex-Subprocurador-Geral da República. O benefício corresponde a 60% do valor dos proventos de aposentadoria do instituidor.
José Wellington Barroso de Araújo DiasPresidência da República
Afastamento· 12/11/2026publicado em 13/11/2026Ver publicação ▾Recolher ▴
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, José Wellington Barroso de Araújo Dias, foi autorizado a se afastar do país entre 17 e 19 de novembro de 2026. O objetivo da viagem é participar do 2º aniversário da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, em Roma, Itália, com ônus para o governo.
Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de restauração das Rodovias GO-108, Trecho: Sitio D'Abadia/Mambaí, com extensão de 43,09 km e GO-108/236, Entr. BR 020(A)/Mambaí/Div. GO/BA, com extensão de 60,52 Km, totalizando 103,61 km
contratação de empresa especializada para a execução das obras para construção de uma Maternidade de Porte 2 e Policlínica, no Município de Arapiraca/AL.
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PAVIMENTADOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG, ATRAVÉS DA OPERAÇÃO TAPA-BURACO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), INCLUINDO PREPARAÇÃO DA...
Prestac?o de servicos tecnicos especializados de assessoramento a FAETEC e a SEEDUC/RJ, de natureza intelectual, executados por escopo e orientados a entregas e resultados, organizados em seis frentes de atuac?o interdependentes: (1) Governanca, Gest?o Estrategica e Monitoramento; (2) Planejamento da Oferta e Expans?o da EPT; (3) Desenvolvimento Curricular e Integrac?o com o Mundo do Trabalho; (4) Acesso e Permanencia; (5) Formac?o Docente; e (6) Infraestrutura, Compras e Aquisic?es.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS NA MALHA VIÁRIA, COMPREENDENDO INTERVENÇÕES DESTINADAS À MANUTENÇÃO E À RESTAURAÇÃO DAS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRAFEGABILIDADE EM ESTRADAS VICINAIS, ACESSOS E VIAS PÚBLICAS, VISANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO EXTREMO SUL DA BAHIA E DOS 13 (TREZE) MUNICÍPIOS QUE O INTEGRAM.
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA DO EXTREMO SUL DA BAHIA · CRETA EMPREENDIMENTOS LTDA · BA
