Seleção editorial
Diário Oficial da União
Composição da edição
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Sobre esta edição
Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 12/06/2026. Os resumos e classificações são extraídos e estruturados por processamento automatizado. O texto original de cada publicação continua disponível pelo link "Ver no DOU".
Da leitura ao monitoramento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com conta, o próximo passo vira rotina: criar o primeiro monitor, acompanhar histórico e cruzar sinais relevantes ao longo do tempo.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
Mais destaques
Mais destaques
Presidência da República > Advocacia-Geral da União
AGU publica portaria que altera Orientação Normativa nº 61 para estabelecer, com caráter obrigatório, que a exclusão do Simples Nacional — seja por ato voluntário ou por superação de limites de receita — não autoriza reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos.
Banco Central do Brasil > Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução
Instrução Normativa BCB nº 743, publicada em 12 de junho de 2026, ajusta procedimentos do Pix Automático e Cobrança e extingue normas anteriores cujos efeitos se exauriram, entre elas uma editada em junho de 2025.
R$ 1,3B
em novos contratos publicados
nesta edição do Diário Oficial
Radar de impacto
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Decisões
InstitucionalDECISÕES
STF julga parcialmente inconstitucional parte da EC 103/2019 sobre aposentadoria especial por insalubridade.
Ato institucional de alto interesse
Contratos
Valor materialR$ 150,0MAlto interesse públicoAlto impactoDESPACHO DE 11 DE JUNHO DE 2026
União autoriza garantia de R$ 150 mi para financiamento de Recife.
Valor material: R$ 150 mi
Contratos
RelevânciaR$ 147,0MAlto interesse públicoAlto impactoDESPACHO DE 11 DE JUNHO DE 2026
Ministro autoriza novação de dívida do FCVS no valor de R$ 147,0 mi em favor do Banco BESA S/A.
Relevancia editorial combinada
Fiscalização Regulatória
AtipicidadeAlto interesse públicoAtípicoAlto impactoDespacho
ANM interdita lavra da Vale e exige cumprimento de normas em mineradoras de MG.
Sinais de atipicidade
Atos Normativos
Valor materialR$ 291,0MPORTARIA GM/MPO Nº 232, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Portaria abre crédito suplementar de R$ 290,9 mi para órgãos federais.
Valor material: R$ 291 mi
Autorizações
Mercado reguladoAlto interesse públicoAlto impactoRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.698, DE 9 DE JUNHO DE 2026
ANEEL autoriza transferência da concessão da UHE Santo Antônio do Jari para Engie Brasil Energia S.A.
Sinal para mercado regulado
Atos Normativos
InstitucionalRESOLUÇÃO BCB Nº 573, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Resolução do BCB altera regras de alavancagem e exige relatórios sobre ativos virtuais para instituições financeiras.
Ato institucional de alto interesse
Fomento
Política públicaR$ 25,0MDespacho Decisório nº 32-E/2026/SEF/SFO/CAP
Aprova remanejamento de recursos para 5 projetos audiovisuais com valores totais de R$ 65,7 mi.
Politica publica ou regra regulatoria
Recortes por órgão
O que Presidência da República, Poder Executivo, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.
AGU fixa incompatibilidade de 8 anos para servidores demitidos por improbidade
Presidência da República > Advocacia-Geral da União
AGU altera orientação sobre reequilíbrio econômico de contratos com empresas excluídas do Simples Nacional
Presidência da República > Advocacia-Geral da União
Portaria de 11/06/2026 nomeia secretária adjunta digital, presidente do Iphan e diretores da Justiça; exonera dois cargos
Presidência da República > Casa Civil
Decreto nº 13.025 declara de interesse social 4.334 ha em Irituia-PA para desapropriação pelo Incra
Atos do Poder Executivo
Decreto nº 13.023 declara de interesse social 522 ha de terras quilombolas em Salvaterra, PA, desapropriação pelo Incra
Atos do Poder Executivo
Banco Central publica BCB 573 que altera normas sobre ativos virtuais e alavancagem
Banco Central do Brasil > Diretoria Colegiada
Banco Central altera regras do Pix Automático, Agendado e Cobrança e revoga oito normas anteriores
Banco Central do Brasil > Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução
TCU intimada Keila Duarte a pagar R$ 796 mil por irregularidades no Programa Farmácia Popular
Tribunal de Contas da União > Secretaria-Geral de Controle Externo
TCU editou edital 516/2026 citando Marta Maria Del Bello a pagar R$ 10,395,038,44
Tribunal de Contas da União > Secretaria-Geral de Controle Externo
Receita Federal revoga regime aduaneiro Repetro‑Sped da Wilson Sons Offshore
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Receita Federal autoriza DHL Express a operar despacho aduaneiro no Galeão até julho de 2028
Ministério da Fazenda > Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Ministério da Fazenda autoriza garantia da União de R$ 150 milhões para projetos em Recife
Ministério da Fazenda > Gabinete do Ministro
União e Caixa assinam garantia de R$ 100 milhões para financiamento de projeto educacional no Pará
Ministério da Fazenda > Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Contratos
330 novos contratos publicados, somando R$ 1,3B.
Top 5 por valor
União autoriza garantia de R$ 150 mi para financiamento de Recife.
Município de Recife - PE · dispensa
Ministro autoriza novação de dívida do FCVS no valor de R$ 147,0 mi em favor do Banco BESA S/A.
União · dispensa
Equinor compromete R$ 114,5 mi em compensação ambiental para o campo de Bacalhau.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
Contrato de garantia de R$ 100 mi firmado entre União e Caixa para financiamento educacional no Pará.
União
União e Estado do Pará firmam contragarantia de R$ 100 mi para financiamento educacional.
União
Leis e normativos
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Instrução Normativa
Altera as Instruções Normativas BCB nº 428, 429 e 433, de 1º de dezembro de 2023, que definem rubricas contábeis do Padrão Contábil das Instituições Reguladas (Cosif).
Banco Central do Brasil
Ver no DOUPortaria
Regulamenta os tipos de adesão e as modalidades de gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), revogando a Portaria PR‑SEPPIR nº 8, de 11 de fevereiro de 2014, e a Portaria nº 303, de 21 de agosto de 2025.
Ministério da Igualdade Racial
Ver no DOUSolucao Consulta
Define o percentual de presunção de lucro a ser aplicado na base de cálculo do IRPJ e da CSLL para serviços odontológicos, estabelecendo 32% para serviços gerais e 8% (IRPJ) / 12% (CSLL) para serviços de auxílio diagnóstico e terapia listados na Resolução RDC Anvisa nº 50, condicionada à organização das prestadoras como sociedade empresária e ao cumprimento das normas da Anvisa.
Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRRF04/DISIT
Ver no DOUPortaria
Institui o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem em Goiás (FEPETIAGO) e dispõe sobre sua composição, competências e funcionamento.
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - Goiás (SRTE-GO/MTE)
Ver no DOUPortaria
Altera a Orientação Normativa Nº 61, estabelecendo que a exclusão do regime tributário do Simples Nacional, por ato voluntário da contratada ou por superação dos limites de receita, não gera reequilíbrio econômico‑financeiro do contrato administrativo.
AGU
Ver no DOU766
atos de pessoal registrados
nomeações, exonerações e designações
Atos de pessoal
766 atos de pessoal nesta edição.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
PORTARIA GM-MD N° 3.188, de 10 de junho de 2026
O Ministro de Estado da Defesa designou o Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, então Comandante da Aeronáutica, para substituir o titular da pasta nos dias 24 e 25 de junho de 2026, durante o afastamento do titular. Trata‑se de uma designação temporária de alto nível, garantindo a continuidade das funções ministeriais. O ato reflete a prática institucional de substituir ministros ausentes por autoridades militares de alta patente.
PORTARIA Nº 596, de 9 de junho de 2026
A Portaria nº 596/2026 designa Valcler Rangel Fernandes, então Vice‑Presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde, para exercer a Presidência da Fundação Oswaldo Cruz durante o período de 13 a 18 de junho de 2026. A medida ocorre em razão da missão institucional internacional do atual presidente, Mario Santos Moreira. Trata‑se de uma designação temporária de cargo de alta direção, sem implicações de mudança permanente de vínculo ou de estrutura organizacional.
PORTARIA GM-MD N° 3.170, de 10 de junho de 2026
A Portaria GM-MD nº 3.170, de 10 de junho de 2026, autoriza o afastamento do Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, então Comandante da Aeronáutica, para participar de conferências e exposições internacionais no Reino Unido. O afastamento terá vigência de 14 a 25 de julho de 2026, com custeio parcial das diárias. Trata‑se de uma medida temporária de natureza militar, sem mudança de sede ou dependentes.
PORTARIA GM-MD N° 3.182, de 10 de junho de 2026
O Ministro de Estado da Defesa autoriza o afastamento do Almirante de Esquadra Marcos SamPAIO Olsen, Comandante da Marinha, no período de 1 a 12 de julho de 2026. O afastamento visa a participação na Internacional Naval Review em Nova Iorque e nas comemorações dos 50 anos da Marinha de Guerra Angolana em Luanda. Trata‑se de uma medida administrativa rotineira para missão de natureza militar, sem mudança de sede ou dependentes.
PORTARIA DG Nº 129, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A Portaria DG nº 129, de 11 de junho de 2026, autoriza o afastamento do país do servidor Alex Antônio Azevedo Cruz, Diretor‑Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para participar de reuniões bilaterais em Paris, no período de 20 a 26 de junho de 2026. O ato entra em vigor na data de sua publicação. Trata‑se de um afastamento temporário, sem alteração de cargo ou vínculo.
DESPACHO de 3 de junho de 2026
O Vice‑Presidente do Banco do Brasil, Felipe Guimarães Geissler Prince, foi afastado do exercício de suas funções no período de 7 a 13 de junho de 2026. O afastamento tem como objetivo permitir sua participação como palestrante e em reuniões com investidores, bancos e organismos multilaterais durante a UBS BB LatAm Conference, a SS&C Algorithmics Risk Conference e o Person of the Year Awards 2026, realizados em Londres. Trata‑se de medida temporária e de rotina, sem implicações de natureza disciplinar ou de reorganização institucional.
Portaria SESAI/MS Nº 436, DE 11 DE junho DE 2026
A Portaria SESAI/MS nº 436, de 11 de junho de 2026, designa Edilson Gomes Leal, matrícula SIAPE 1086916, para ocupar o cargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial (código FCE1.04) no Distrito Sanitário Especial Indígena de Altamira. Trata‑se de um ato de designação de cargo comissionado, conferindo ao servidor vínculo de carreira e atribuindo-lhe nível hierárquico 2 (alta direção). O ato tem impacto institucional ao suprir vacância e garantir a continuidade das funções administrativas no órgão indígena, embora não configure anomalia ou interesse público de alta relevância.
PORTARIA SE/MF N° 1.695, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A Portaria SE/MF nº 1.695, de 10 de junho de 2026, designa José Pedro Bastos Neves, Auditor Federal, e Teresa Cristina de Melo Costa, Procuradora Federal, para exercer, sucessivamente, o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Secretário Extraordinário do Mercado de Carbono, código CCE 1.17, durante ausências ou vacância do titular. A medida garante a continuidade das atividades do órgão responsável pela política de carbono no Ministério da Fazenda.
Penalidades
114 penalidades publicadas nesta edição.
Impedimento de Licitar
Comandante do 9º Batalhão de Infantaria Motorizado
Declaração de Inidoneidade
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB - Campus Catolé do Rocha
Data: 2026-06-11
Impedimento de Licitar
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf
Data: 2025-04-02
Multa
SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS (SUPGA)
Data: 2026-05-28
Impedimento de Licitar
DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL/MJ
Data: 2025-10-30
Incentivos e fomento
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Chamamento Público
Prazo 15/09/202696 diasMinistério das Mulheres
Tomada de Subsídios
Prazo 13/07/202631 diasANEEL
Chamamento Público
Prazo 18/04/2026Controladoria-Geral da União (CGU) - Controladoria Regional do Estado de Minas Gerais
Parecer Técnico
Prazo 18/04/2026Controladoria-Geral da União - Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
Concursos e seleções
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
8.238
vagas em aberto
R$ 4K
remuneração máxima
Processo Seletivo Simplificado
8.238 vagasAté R$ 4 milInscrições até 01/07/202619 diasBanca: IBFC
Resultado
24 pessoasResultado
19 pessoasResultado
12 pessoasConvocação
11 pessoasBusca histórica, monitoramento, alertas e seguimento contínuo.
Decreto nº 13.024 declara de interesse social 3.857 ha de terras quilombolas em Santarém (PA) para desapropriação
Atos do Poder Executivo
TCU cita Francisco das Chagas Sousa para pagar R$ 38.989,78 por benefícios previdenciários indevidos
Tribunal de Contas da União > Secretaria-Geral de Controle Externo
Ministro autoriza novação de dívida de R$ 147,0 milhões do FCVS em favor do Banco BESA
Ministério da Fazenda > Gabinete do Ministro