B100· 18:50
Atlas Público — O poder público, fácil de acompanhar
Sexta-feira, 13 de novembro de 2026Dados atualizados às 19:063.177 publicações do DOU lidas hojeDiário Oficial nº 214 →
Câmara· 13 de novembro de 2026· PL 5854/2026
Deputados do PT, PSOL, PCdoB e PV propõem alíquota de 15% de IR sobre lucros e dividendos
O PL 5854/2026, de autoria de Pedro Uczai (PT-SC) e outros 82 parlamentares, prevê retenção na fonte por parte das empresas distribuidoras. A incidência valeria independentemente do valor, da participação societária ou da forma de distribuição.
Abrir cobertura →Câmara· 13 de nov· AVN 22/2026
TCU encaminha ao Congresso acórdão que aponta falhas nas projeções da Previdência e arrecadação baixa de IR sobre dividendos
O Aviso (CN) 22/2026 remete ao Congresso o Acórdão 2941/2026 do TCU, aprovado no dia 28 de outubro, sobre o acompanhamento fiscal do 3º bimestre de 2026 e as contas presi…
Atos Normativos· 13 de nov
CNE institui diretrizes para uso de IA na educação, com vedações imediatas e 12 meses para adequação
O Conselho Nacional de Educação (Ministério da Educação) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2026, a Resolução CNE/CP nº 1, que inst…
Câmara· 13 de nov· PLP 304/2026
Hauly propõe devolução progressiva de CBS e IBS conforme renda familiar per capita
O PLP 304/2026 prevê 100% de restituição para famílias com renda per capita até a média nacional e redução linear até zero para quem recebe até o dobro da média.
STF· 13 de nov· ADPF 347 ADPF-HomologProcEstrutural-Ref
STF referenda homologação dos planos estaduais do Pena Justa e define papel das Corregedorias no monitoramento
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, referendou a decisão do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que homologou os planos estaduais e distrital d…
Em resumo
Atos Normativos
Governo autoriza aumento de capital da Telebras com R$ 246 milhões em adiantamentos da União
Autorizações
Anvisa suspende alimentos e suplementos da ENKAPS fabricados até 3 de novembro de 2026
Câmara· PL 5845/2026
Deputado propõe proibir em todo o país fogos de artifício com estampido ou efeito sonoro de explosão
Senado· R.S 7/2026
Nove senadores recorrem para levar ao Plenário projeto sobre obsolescência programada e direito ao reparo
Fiscalização Regulatória
DNIT notifica 141,9 mil autuados de trânsito e abre prazo de 30 dias para defesa
CVM· GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Casas Bahia fecha acordo com o GPA, fica com créditos de PIS/COFINS de cerca de R$ 700 milhões e assume débitos de R$ 42…
Câmara· PL 5852/2026
Deputados do PT, PSOL, PCdoB e PV apresentam projeto para instituir Imposto sobre Grandes Fortunas
AnálisesTodas as análises →
Tributário
Imposto Seletivo em 2027: o que a MP 1.399 cobra e o que ainda depende do Congresso
Publicada em 4 de novembro, a Medida Provisória 1.399 fixa o Imposto Seletivo sobre cigarros, bebidas, carros, barcos, aviões, minérios e loterias a partir de 2 de fevere…
Trabalho
As letras miúdas do fim da 6x1: quem fica de fora, quem espera mais e as leis que ainda falam em 44 horas
A Emenda Constitucional 141 reduz o limite semanal para 42 horas e garante duas folgas a partir de meados de dezembro, e para 40 horas um ano depois. O mesmo texto tira d…
Eleições 2026
O que o governo Lula pagou, emprestou, perdoou e prometeu até o segundo turno
Lula foi reeleito em 25 de outubro, depois de perder o primeiro turno. O Atlas datou cada ato do governo em 2026 contra o calendário da eleição, comparou com 2022 e separ…
Pergunte ao Atlas
Pergunte em linguagem natural: o Atlas busca nos diários oficiais, nas licitações, nos contratos, no Congresso e nas suas outras bases, e mostra os registros.
Leis & Política
Abrir caderno →Câmara· 13 de nov
Câmara envia ao Senado projeto sobre reparação por danos morais a mulheres vítimas de violência doméstica
A Câmara dos Deputados encaminhou ao Senado Federal, por meio do Ofício 755/2026 da Primeira-Secretaria, o processado do Projeto de Lei 1299/2022, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para dispor sobre a reparação por danos morais à mulher vítima de violência…
Câmara· 13 de nov
Câmara envia ao Senado projeto que proíbe multa por rescisão de contratos de fidelidade em calamidade ou emergência de saúde
Câmara· 13 de nov
Câmara envia ao Senado o PL 2458/2025, sobre redução de jornada para pais de dependentes com deficiência
Senado· 12 de nov
Senado aprova texto-base do PLP 299/2026, de ajuste fiscal, por 45 votos a 31; destaques ficam para depois
Senado· 12 de nov
Congresso aprova mudança na LDO 2026 para Copa do Mundo Feminina e Hospital Inteligente; texto vai à sanção
Senado· 12 de nov
Congresso aprova crédito de R$ 290 milhões para a Eletronuclear tocar obras de Angra 3; texto vai à sanção
O que foi votado
Nos estados
Nos estados hoje12 e 13 de nov
Goiás· 12 de nov
Lei abre crédito especial de R$ 292 milhões ao Fundo Estadual de Saúde de Goiás para a nova sede do HUGO
A Lei 24.631 abriu crédito especial de R$ 292 milhões ao Fundo Estadual de Saúde de Goiás para a nova sede do HUGO, com recursos de superávit financeiro do exercício anterior.
Mato Grosso· 13 de nov
Lei autoriza Mato Grosso a contratar até R$ 1,5 bilhão na Caixa para rodovias e saúde, com garantia da União
Rio Grande do Sul· 13 de nov
CIB/RS atualiza plano de filas de cirurgias eletivas e fixa R$ 124,3 milhões para 2026
Rio Grande do Norte· 13 de nov
Sefaz-RN fixa valores do IPVA 2027 e permite pagamento em cota única ou em até 7 parcelas
Escolha um estado 7 dias
RRPAMACEACROTOPBMS
Escolha um estado para ver as matérias dele.
Mais estados12 e 13 de nov
SCDETRAN/SC
DETRAN/SC suspende por 15 dias prazos de defesa, recursos e outros procedimentos em municípios em emergência
RJSecretaria de Estado de Fazenda
Fazenda do RJ divulga base de cálculo do ICMS-ST para álcool (R$ 4,76/litro) e GNV (R$ 4,55/m³)
SPSecretaria da Educação de SP cria comissão para fiscalizar concurso de 5 mil vagas de professor
ALCIB de Alagoas aprova habilitação do HUPAA/UFAL como serviço ambulatorial do processo transexualizador
MGDER-MG reajusta em 7,62% as tarifas do táxi especial metropolitano; bandeirada passa a R$ 9,74
BAConselho Estadual de Educação da Bahia
Conselho de Educação da Bahia edita nova resolução para escolas do campo, das águas e das florestas e revoga a de 2015
ESSecretaria de Recuperação do Rio Doce descentraliza recursos para cirurgias de joelho de pacientes de 11 municípios capixabas
Mais 7 estados com matérias nesta semana: escolha no mapa.Os outros estados estão na lista acima.
Economia
Abrir caderno →CVM· 13 de nov
Cemig reverte provisão tributária com impacto positivo de R$ 1,1 bilhão no 3º trimestre de 2026
A Cemig informou impacto positivo de R$ 1,1 bilhão no 3T26 com a reversão de provisão tributária e EBITDA recorrente de R$ 2,0 bilhões, alta de 31,0%.
Receita Federal· 13 de nov
Receita e CGIBS alteram datas de início da emissão de documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS
CVM· 12 de nov
Santander eleva em 5% a relação de troca da OPA pretendida para comprar ações do Santander Brasil
BCB· 12 de nov
Banco Central decreta liquidação extrajudicial da Cooperativa Administradora de Consórcios Roma
CVM· 12 de nov
Conasa vence processo competitivo da ANTT e mantém o controle da Via Brasil BR-163
Receita Federal· 12 de nov
Receita e Comitê Gestor do IBS aprovam documentação técnica da Duimp para CBS e IBS
Justiça & Contas
STJ· 13 de nov
STJ abre crédito suplementar de R$ 118,4 milhões para despesas de pessoal e previdência
Portaria do presidente do STJ, publicada em 13 de novembro de 2026, abre crédito suplementar de R$ 118.379.865 para pessoal e previdência, com recursos da Reserva de Contingência.
MPF· 11 de nov
MPF e MPCE firmam TAC com Barbalha para reestruturar pagamentos ao Hospital São Vicente de Paulo
TST· 09 de nov
CSJT abre crédito suplementar de R$ 622,6 milhões para despesas de pessoal dos 24 TRTs
MPF· 11 de nov
Petrobras firma TAC com o MPF e pagará R$ 4,89 milhões por vazamento de diesel na plataforma P-67
STF· 12 de nov
Moraes dá 48 horas para quatro partidos comprovarem repasses a candidaturas de pessoas pretas e pardas; PSB deve juntar documentos
Processos em foco STF
Regulação
Abrir caderno →ANATEL· 13 de nov
Anatel garante até 2030 roaming de contratos IoT/M2M e protege conexão multirrede em missão crítica
ANA· 12 de nov
Altera a repartição de vazões e os padrões operacionais de bombeamento do Eixo Leste do PISF para o ano de 2026.
ANP· 11 de nov
ANP abre consulta de 45 dias e audiência pública em 26/01/2027 sobre regras de PD&I em petróleo e gás
Prazo mais próximo
Audiência pública sobre a recomendação de não incorporação das tecnologias Lenvatinibe/pembrolizumabe e Ivosidenibe no rol de cobe…
Radar de Licitações
Abrir o portal →Onde o dinheiro público está em disputa
25,1 mil
licitações abertas · últimos 30 dias
Escolha um estado para filtrar a lista.
Licitações abertas
Contratação necessária ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Fundação IBGE com o Ministério Púb…
FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA… · Macapá/AP
R$ 4.833,33encerra 16 de nov
Aquisição de controladores de acesso com registro de ponto eletrônico, incluindo os serviços de instalação, para o contr…
MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO · Sigefredo Pacheco/PI
R$ 33.899,94encerra 17 de nov
Aquisição de kits brincar e incluir, destinados aos serviços, programas e projetos socioassistenciais desenvolvidos pela…
MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO · Sigefredo Pacheco/PI
R$ 35.600,00encerra 17 de nov
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Controle Sanitário e Manejo Integrado de Vetores e Prag…
MUNICIPIO DE ARAPIRACA · Arapiraca/AL
R$ 55.200,00encerra 17 de nov
Do Atlas
Portal de Licitações: sua empresa vende para o governo?
Conheça uma prévia gratuita de até seis oportunidades. Busca, editais completos e links de participação com Atlas Essencial.
- Prévia gratuita de até seis oportunidades
- Alertas do seu ramo por e-mail
- Resumo do edital e proposta com IA
Concursos
Abrir o portal →Últimos dias para se inscrever
Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto
Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto
Universidade de São Paulo
Livre-Docente
Universidade de São Paulo
Livre-Docente
Faculdade de Ciências e Letras de Assis
Professor Substituto
Inscrições abertas
| Órgão | Vagas | Salário até | Inscrições até | Banca |
|---|---|---|---|---|
| Polícia Militar do Estado de São PauloSPAluno-Soldado PM | 2.000 | — | 22 de dez | VUNESP |
| CÂMARA DOS DEPUTADOS |
Classificados
AnúnciosEspaço pago, separado do noticiário. Todo anunciante aparece identificado por CNPJ.Anunciar no Atlas →
Anuncie para quem acompanha o poder públicoLicitações & contratos · Jurídico & compliance · Concursos & capacitação · Serviços & vagasFale com o Atlas →Anúncios por 7 dias · revisados antes de publicar · nenhum promete resultado em licitação, concurso ou processoComo anunciar →