Edição de hoje
Cobertura completa do Diário Oficial da União de hoje: todas as publicações, resumidas e organizadas por tema.
Relatório da SEST mostra que, até o terceiro bimestre, a execução do orçamento de investimento das 44 estatais somava R$ 57,1 bilhões, ou 28,9% da dotação total. Em comparação com 2025, a dotação subiu 18,5% e a execução cresceu 14,9%.
Abrir coberturaAtos Normativos · 24 de jul
STF · 27 de jul · ADPF 743
Câmara · 27 de jul · MSC 620/2026
Regulação
O Decreto 12.975 reproduz elementos centrais do Tema 987, mas não menciona a ressalva do Supremo à legislação eleitoral e aos atos do TSE. A omissão n…
· 13 min de leitura
Tributário
O Atlas cruzou renda, imposto e isenções das 134 ocupações do IRPF. Os 2,68 milhões de declarantes que se identificam como dirigentes de empresa conce…
· 9 min de leitura
Infraestrutura
Uma única construtora concentra 4,4 vezes o valor da segunda colocada nos atos contratuais do DNIT no primeiro semestre. O Atlas abriu a carteira cont…
· 12 min de leitura
Pergunte sobre dados públicos oficiais — inflação, concursos, licitações, preços regulados, projetos de lei no Congresso e mais. As respostas vêm de fontes oficiais.
Leis & Política
A ministra de Estado da Casa Civil da Presidência da República, Miriam Belchior, assinou em 24 de julho de 2026 um conjunto de 11 portarias (nº 878 a 888) que nomeiam, exoneram e dispensam servidores em cargos…
Justiça & Contas
Decisões em destaque
SG do Cade recomenda condenar Monsanto e Bayer por incentivos ligados à Intacta; decisão final caberá ao Tribunal do Cade.
O TCU julgou irregulares as contas de quatro gestores do INSS Osasco ligados à "Operação Trânsito" da PF (2015), aplicando R$ 336 mil em multas a três deles e débitos totais de cerca de R$ 33,8 mil, além de inabilitar três responsáveis por seis anos para cargo…
Eleições 2026
Antes de decidir o voto, acompanhe o histórico de quem o representa: como seu deputado e seus senadores votaram nas pautas do plenário e como aplicam a verba pública — emendas, cotas e despesas parlamentares. Tudo a partir das fontes oficiais.
Economia & Mercado
O BCB divulgou o Comunicado nº 45.626, de 23/07/2026, com condições para operação compromissada de até R$ 5 bilhões em títulos públicos via Ofpub, com propostas acolhidas em 24/07 e liquidação da revenda em 25/…
Regulação
Decisões e novas regras
ANVISA prorroga em até 122 dias o prazo para decidir sobre registros de medicamentos de sete laboratórios
Todas as empresas notificantes ou registrantes de dispositivos médicos deverão disponibilizar as instruções de uso no portal da ANVISA dentr…
Resolucao 2.883
ANTT revoga autorização da Expresso Adamantina (Nova) para cinco linhas interestaduais por determinação judicial
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Radar de Licitações
27,5 mil
licitações abertas · últimos 30 dias
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Licitações abertas
Prestação de serviços de média e alta complexidade à população usuária do Sistema Único de Saúde - SUS.
AGENCIA PUBLICA INTERMUNICIPAL DE SERVICOS DO VALE EUROPEU - APIS · Blumenau/SC
R$ 51.276.354,00
encerra 27 de jul
[LICITANET] - O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição emergencial de roçadeiras, equipamentos de prote…
MUNICIPIO DE MACAPA · Macapá/AP
R$ 157.089,10
encerra 27 de jul
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, IMPLAN…
MUNICIPIO DE PACARAIMA · Pacaraima/RR
R$ 26.756.319,16
encerra 27 de jul
CREDENCIAMENTO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS MEDICOS ESPECIALIZADOS CONFORME TABELA EM ANEXO, PARA DISPONIBILIZAR…
CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA AMEOSC - CIS/AMEOSC · São Miguel do Oeste/SC
R$ 1.109.545,00
encerra 27 de jul
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BALN…
BALNEARIO CAMBORIU CAMARA DE VEREADORES · Balneário Camboriú/SC
R$ 3.112,52
encerra 27 de jul
Registro de Preços para futura aquisição de veículos motocicletas zero quilômetro, categoria On/Off-Road (Trail), para a…
MUNICIPIO DE RIO BRANCO · Rio Branco/MT
R$ 93.800,00
encerra 27 de jul
Veja o panorama nacional, explore por categoria e encontre licitações perto de você.
Abrir o caderno de LicitaçõesCadernos — explore por tema
Atos Normativos · 24 de jul
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao recurso extraordinário interposto pela União e declarou a ilegitimidade ativa da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) para atuar como substituta processual de seus fi…
O Senado recebeu, em 27/07/2026, o Projeto de Lei 4797/2026, apresentado pelo Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP). O PL institui o Programa Nacional de Incentivo à Ciência (PRONIC), permitindo que empresas deduzam até 4 % do Imposto de Renda devido e pess…
Congresso
PDL 98/2024
PL 2864/2025
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o repouso remunerado dos pais no…
PL 5500/2019
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.500, de 2019.
PL 3839/2023
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.839, de 2023, adotado pela relatora da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradici…
Agenda de Brasília
Na Câmara, 12 projetos estão prontos para entrar na pauta.
Secretaria Executiva da CGU publica Portaria nº 276/2026, que obriga declaração de vínculo familiar e define sanções para nepotismo entre servidores e contratados.
Acompanhamento
A União celebrou contrato de contragarantia de R$ 150 milhões com o Espírito Santo para garantir financiamento do BNDES destinado a obras de resiliênc…
Mais manchetes
Economia em movimento
CVM
Cade
Superintendência do Cade recomenda a condenação de 24 partes por cartel e arquiva 3, remetendo o processo 08700.002012/2021-26 ao Tribunal para julgamento.
Banco Central
O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC‑Br) para maio de 2026 registrou 111,04, com variação mensal de -0,1%, sinalizando uma ligeira retração em relação a abril.
Calendário
Próximas agendas
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO CONDENATÓRIA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR – JOÃO GUERRA DUARTE NETO
19957.003980/2023-26
RECURSO CONTRA DECISÃO DA SEP EM PROCESSO DE RECLAMAÇÃO – ESH THETA MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO MULTIMERCADO – RESPONSABILIDADE
19957.012291/2022-21
APRECIAÇÃO DE PROPOSTAS DE TERMO DE COMPROMISSO
19957.012115/2025-32
O que vem aí
Outorgas
Geração · Sá Carvalho · MG
Geração · Itupararanga · SP
Geração · Camaçari · BA
Geração · Manicoré II · AM
Geração · Santa Cruz AB (Antiga Ometto) · SP
Prazos públicos
Sistema de contenção de cheias e produção de água – Barragem Engenho Maranhão
Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA)
Saúde - Diretrizes de rastreamento do câncer de colo do útero
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde (SC…
Aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares
Comissão de Licitações
Serviço Móvel Pessoal (SMP) para a Polícia Rodoviária Federal
Divisão de Telecomunicação (DTCOM) - Secretaria Nacional de Justiça
Indicações geográficas (Acordo Mercosul)
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
Novas regras, decisões das agências e consultas públicas, com o impacto explicado.
Abrir o caderno de Regulação & Fiscalização