Câmara aprova PL 1593/2026 que unifica registros de ensino no Gov.br e exige interoperabilidade entre sistemas
Em sessão plenária realizada em 12 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 1593/2026, apresentado pelo deputado Chico Alencar (PSOL/RJ). O projeto dispõe sobre a unificação dos registros educacionais na Plataforma de Governança Digital (Gov.br) e estabelece a obrigatoriedade de interoperabilidade de dados entre os sistemas de ensino.
A medida cria um banco de dados centralizado que permitirá que escolas, universidades e demais instituições de ensino compartilhem informações como certificados, diplomas e histórico escolar de forma automática. Para o cidadão, isso significa menor burocracia na emissão de documentos acadêmicos, acesso mais rápido ao seu histórico educacional e redução de erros de digitação ou perda de documentos.
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Com a aprovação na Câmara, o PL segue para o Senado, que analisará o texto antes de enviá‑lo ao Presidente da República para sanção. O projeto prevê diretrizes e prazos para a migração dos sistemas atuais para a plataforma Gov.br, com implementação prevista para o início de 2027.