Câmara aprova PL 2371/2025 que cria Programa Empresa em 48 horas e o SNURE para simplificar registro de empresas
Em sessão da Câmara dos Deputados, o PL 2371/2025, de autoria do deputado Rafael Prudente (MDB/DF), foi apresentado com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios no Brasil.
O projeto institui o Programa "Empresa em 48 horas" (E48) e o Sistema Nacional Unificado de Registro Empresarial – SNURE, que reunirá em uma única plataforma os procedimentos de abertura, alteração e encerramento de empresas, além de gerar a Certidão Nacional de Regularidade Empresarial (CNRE).
Para os empreendedores, a medida significa redução de prazos e custos burocráticos, permitindo que a formalização ou o fechamento de uma empresa seja concluído em até dois dias úteis, o que pode estimular a criação de novos negócios e melhorar a competitividade do país.
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O PL segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara, onde será avaliado o impacto financeiro e operacional do programa antes de ser submetido a votação em plenário.