Câmara aprova PL 4156/2021 que torna obrigatório lanche diário nas escolas públicas
No dia 8 de abril de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer sobre o PL 4156/2021, que institui a obrigatoriedade de oferta diária de lanche para estudantes matriculados nas escolas da rede pública de ensino, cabendo aos municípios e estados o financiamento da medida.
A proposta prevê que todos os alunos da educação básica recebam, todos os dias letivos, um lanche nutritivo nas escolas, o que pode melhorar a alimentação, reduzir a evasão escolar e aliviar o gasto das famílias com merenda. O custo será repassado aos entes federativos, gerando uma nova despesa recorrente nos orçamentos municipais e estaduais.
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O parecer foi aprovado sem registro de votos, indicando consenso ou procedimento interno. Com a aprovação, o projeto segue para as próximas etapas legislativas, que incluem análise em comissão e votação em plenário antes de eventual sanção presidencial.