Câmara aprova PL 5735/2025 que institui Benefício das Cuidadoras Parentais Informais
Em sessão plenária realizada recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 5735/2025, apresentado pela deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG), que institui o Benefício das Cuidadoras Parentais Informais. O projeto define critérios para concessão e manutenção do benefício, além de alterar a Lei nº 11.350/2006 e a Lei nº 8.080/1990 para incluir a cuidadora informal nas ações de atenção domiciliar e na atuação dos agentes comunitários de saúde.
O benefício prevê apoio financeiro mensal às cuidadoras que exercem atividade não remunerada de cuidado familiar, reconhecendo sua importância para a saúde e bem‑estar de pessoas dependentes. A medida também amplia a rede de atenção domiciliar, permitindo que agentes comunitários de saúde identifiquem e encaminhem famílias que se enquadram nos critérios, facilitando o acesso ao suporte.
Para a população, a proposta representa uma ampliação da proteção social, sobretudo para famílias que dependem de cuidados informais e que antes não tinham acesso a nenhum tipo de compensação. A inclusão das cuidadoras nas políticas de saúde pode melhorar a qualidade do cuidado prestado e reduzir a sobrecarga de quem assume essa função sem remuneração.
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A proposta segue para o Senado, onde será analisada antes de eventual sanção presidencial. Enquanto isso, a iniciativa já gera expectativa entre organizações da sociedade civil que defendem direitos de cuidadores e a ampliação da assistência domiciliar.