Câmara aprova PL 704/2026 que define diretrizes para IA focadas no combate à corrupção e na redução das desigualdades
Em sessão da Câmara dos Deputados, realizada em 2026, o Projeto de Lei 704/2026 foi aprovado. O texto foi apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB/RR) e tem como objetivo estabelecer prioridades estruturantes para o desenvolvimento, a implementação e o uso da inteligência artificial no Brasil.
O PL define que a inteligência artificial deve ser orientada ao combate à corrupção, à redução das desigualdades sociais e regionais, e à promoção da transparência e da justiça social. Entre as providências, o projeto cria diretrizes para que sistemas de IA sejam desenvolvidos com responsabilidade social, garantindo inclusão e igualdade de oportunidades.
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Para o cidadão, a medida pode significar serviços públicos mais eficientes, maior controle sobre fraudes em processos digitais e tecnologias que atendam a necessidades de diferentes regiões, reduzindo disparidades. A proposta ainda aguarda tramitação nas comissões antes de seguir para votação final.