Câmara aprova PL 731/2024 que exige certidão de antecedentes criminais para cuidadores de idosos
A Câmara dos Deputados recebeu nesta terça-feira o Projeto de Lei 731/2024, de autoria do deputado Pinheirinho (PP-MG), que propõe a inclusão de novo dispositivo no art. 15 do Estatuto da Pessoa Idosa.
O texto altera a lei para que, ao contratar cuidador de pessoa idosa, seja exigida a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais, garantindo maior segurança ao idoso e sua família.
A medida busca prevenir abusos e violência contra idosos, um grupo vulnerável, e traz maior transparência nas contratações de serviços de assistência.
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O projeto segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, onde será analisado antes de ser votado em plenário. Ainda não há data prevista para a votação final.