Câmara aprova PL 863/2026 que institui diretrizes para a Rede Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Raras no SUS
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária nesta terça‑feira, o Projeto de Lei 863/2026, de autoria do deputado Chris Tonietto (PL/RJ), que estabelece diretrizes para a organização da Rede Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto cria um conjunto de normas para integrar hospitais, centros de referência e unidades básicas de saúde, definindo fluxos de encaminhamento, protocolos de diagnóstico precoce e acompanhamento multidisciplinar dos pacientes com doenças raras.
Para a população, a medida deve ampliar o acesso a serviços especializados, reduzir deslocamentos longos e melhorar a qualidade do tratamento, ao garantir que os pacientes sejam atendidos de forma coordenada em todo o país.
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Com a aprovação na Câmara, o PL segue para o Senado, que analisará as propostas antes de encaminhá‑las ao Presidente da República para sanção ou veto.