Câmara aprova PL 909/2026 que agrava pena por lesão gravíssima contra mulher e a inclui como crime hediondo
A Câmara dos Deputados aprovou, na última sessão plenária, o Projeto de Lei 909/2026, apresentado pelo deputado federal Fábio Teruel (MDB/SP). O texto altera o Código Penal para agravar a pena por lesão corporal gravíssima praticada contra a mulher por razões de sexo feminino, inclui esse crime na lista de hediondos da Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) e estabelece diretrizes para atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a mudança, a pena para o delito será aumentada e, por ser classificado como hediondo, o regime de cumprimento será mais rigoroso, com restrição de benefícios como progressão de regime. A inclusão como crime hediondo também eleva a prioridade de persecução penal e pode gerar maior efetividade na proteção das vítimas.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Além do aspecto penal, o PL cria normas para que o SUS ofereça atendimento especializado às mulheres vítimas de lesão gravíssima, garantindo acesso a serviços de saúde adequados e integrados ao enfrentamento da violência de gênero. O projeto segue agora para análise do Senado, onde será apreciado antes de eventual sanção presidencial.