Câmara aprova PL 988/2026 que tipifica a promoção organizada de conteúdos misóginos que incitam violência
Em sessão plenária realizada nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 988/2026, apresentado pelos deputados Duda Salabert (PSOL/MG) e Silvye Alves (UNIÃO/GO). O projeto altera o Código Penal (Decreto‑Lei nº 2.848/1940) para tipificar como crime a promoção organizada de conteúdos que incitem violência, discriminação ou desumanização de mulheres em movimentos misóginos.
A nova tipificação prevê penas mais severas para quem, de forma sistemática, divulga ou incentiva atos de violência contra mulheres, ampliando o escopo da legislação penal para abarcar também a incitação em redes sociais, sites e outros meios de comunicação. O objetivo é coibir a disseminação de discursos que alimentam a misoginia e proteger vítimas potenciais de agressões motivadas por ódio de gênero.
Para a população, a medida significa que conteúdos que promovam a violência contra mulheres poderão ser investigados e punidos, reduzindo a exposição a discursos de ódio e contribuindo para um ambiente digital mais seguro. O projeto ainda estabelece critérios para identificar a "promoção organizada", exigindo a comprovação de articulação ou apoio de grupos ou indivíduos na difusão desses conteúdos.
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A proposta segue para o Senado, onde será analisada antes de eventual sanção presidencial. Caso seja aprovada, a alteração entrará em vigor na data de publicação, permitindo que as autoridades atuem imediatamente contra a prática tipificada.