Câmara pede ao Ministério dos Povos Indígenas informações sobre aplicação da CPLI da OIT 169
O requerimento de informação (RIC) 8119/2025 foi apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão/SP) e encaminhado ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI). O pedido, que está aguardando resposta, tem prazo de resposta entre 18/04/2026 e 18/05/2026.
A Consulta Pública Livre e Informada (CPLI) é o procedimento previsto na Convenção da OIT nº 169 para garantir que povos indígenas sejam consultados de forma prévia, livre e informada antes de projetos que afetem seus territórios. O requerimento busca esclarecer como o MPI tem aplicado esse mecanismo nas suas atividades.
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Com a resposta, o parlamentar e a sociedade poderão avaliar se o Ministério está cumprindo as normas internacionais e identificar eventuais lacunas na proteção dos direitos indígenas. O documento permanece em tramitação na 1ª Secretaria de Comunicação (1SECM) da Câmara, aguardando o retorno do MPI.