Câmara pede ao MJSP informações sobre gestão e transparência do Pacto de Prevenção aos Feminicídios (RIC 8142/2025)
A Câmara dos Deputados, por meio do requerimento de informação RIC 8142/2025, solicita ao Ministério da Justiça e Segurança Pública dados sobre as medidas adotadas para aprimorar a gestão, o monitoramento, a transparência orçamentária e a integração de sistemas do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. O pedido foi apresentado pelo deputado Frederico (PRD/MG) e tem prazo de resposta entre 18/04/2026 e 18/05/2026, encontrando‑se atualmente aguardando resposta no 1º Suplemento da Comissão de Constituição e Justiça (1SECM).
O requerimento surge em contexto de aumento dos casos de feminicídio no Brasil e de baixa execução orçamentária do PNPF, o que levanta dúvidas sobre a efetividade das políticas de prevenção. Ao exigir informações detalhadas, o deputado busca garantir que os recursos públicos destinados ao combate à violência contra a mulher sejam aplicados de forma transparente e eficiente, beneficiando a sociedade ao melhorar a proteção das vítimas.
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Caso o Ministério forneça os dados solicitados, a Câmara poderá avaliar a necessidade de ajustes legislativos ou de fiscalização mais rigorosa, contribuindo para o fortalecimento do monitoramento e da integração dos sistemas de prevenção ao feminicídio, além de reforçar a prestação de contas ao Legislativo e à população.