Câmara solicita ao Ministério da Saúde informações sobre convênios de R$ 35,5 milhões com o Hospital Beneficente Portuguesa
A Câmara dos Deputados, por meio do Requerimento de Informação e Comunicação (RIC) 8216/2025, solicitou ao Ministro de Estado da Saúde esclarecimentos sobre os convênios firmados com o Hospital Beneficente Portuguesa, totalizando R$ 35,5 milhões.
O pedido inclui a documentação relativa à pesquisa de mercado que embasou a contratação, os critérios adotados para a seleção de fornecedores e a verificação de eventuais conflitos de interesse, especialmente envolvendo empresa de familiares do presidente da instituição.
A iniciativa visa garantir a transparência na aplicação de recursos públicos e prevenir irregularidades na gestão de convênios, reforçando o controle social sobre gastos na saúde.
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O Ministério da Saúde tem prazo de 30 dias para responder ao requerimento, conforme a legislação de acesso à informação, permitindo que a Câmara avalie a necessidade de medidas adicionais.