Câmara solicita ao Ministério de Empreendedorismo dados sobre aumento da inadimplência empresarial (RIC 8147/2025)
A Câmara dos Deputados, por meio do requerimento de informação RIC 8147/2025, apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), solicitou ao Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Marcio França, que forneça dados sobre as políticas econômicas e medidas adotadas que resultaram no recente recorde de inadimplência empresarial no Brasil. O pedido está em tramitação na 1ª Secretaria de Comunicação (1SECM) e aguarda resposta até 18 de maio de 2026.
O aumento da inadimplência afeta a disponibilidade de crédito para micro e pequenas empresas, pode gerar demissões e impacta a arrecadação tributária. Ao entender as causas – sejam elas fiscais, regulatórias ou de apoio ao crédito – o Legislativo poderá avaliar a necessidade de ajustes nas políticas de apoio ao empreendedorismo.
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Trata‑se de um requerimento de informação, instrumento que permite ao Congresso obter esclarecimentos do Executivo sem alterar a legislação. A resposta, quando publicada, será de acesso público e poderá servir de base para futuros debates ou propostas legislativas sobre o tema.