Câmara solicita ao Ministério dos Direitos Humanos informações sobre a ‘Plataforma do Respeito’ e vigilância digital – RIC 8166/2025
A deputada Julia Zanatta (PL/SC) protocolou o Requerimento de Informação ao Conselho (RIC) 8166/2025, pedindo à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, detalhes sobre a Plataforma do Respeito, incluindo sua implementação, operação, monitoramento, execução orçamentária e os critérios de vigilância digital de cidadãos e autoridades. O pedido foi encaminhado ao 1º Serviço de Secretaria de Comunicação (1SECM) e tem prazo de resposta de 18 de abril a 18 de maio de 2026.
A Plataforma do Respeito, criada pelo Ministério, tem como objetivo promover a proteção dos direitos humanos por meio de tecnologias de monitoramento. O requerimento busca esclarecer como são utilizadas emendas parlamentares, qual a base legal do programa, as classificações orçamentárias aplicadas e os mecanismos de vigilância digital, aspectos que impactam a privacidade dos indivíduos e a transparência da gestão pública.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Como ainda não há resposta oficial, o requerimento permanece em fase de análise. O resultado, quando divulgado, permitirá ao Legislativo avaliar a conformidade do programa com a legislação de proteção de dados e com os princípios de transparência governamental, possibilitando eventuais ajustes ou recomendações ao Executivo.