Câmara solicita ao Ministério informações sobre irregularidades no Programa Pé‑de‑Meia identificadas pelo TCU (RIC 642/2026)
A Câmara dos Deputados, por meio do requerimento de informação RIC 642/2026, apresentado pelo deputado Frederico (PRD/MG), solicitou ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 663/2026‑Plenário.
O TCU identificou que benefícios financeiros do Programa Pé‑de‑Meia foram concedidos a indivíduos que não atendiam ao perfil de elegibilidade, em razão de falhas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O requerimento pede detalhes sobre a extensão desses pagamentos indevidos e as medidas adotadas para corrigir o problema.
Caso sejam confirmadas as falhas, a informação poderá levar a ajustes nos processos de cadastramento e na fiscalização dos recursos, garantindo que o programa beneficie apenas quem realmente tem direito, reforçando a transparência e a eficiência na gestão de recursos públicos.
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O pedido está atualmente aguardando encaminhamento após aprovação do presidente da Mesa e do parecer do deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice‑Presidente, sendo tratado como um instrumento de controle e acompanhamento da execução de políticas sociais.