Câmara solicita ao Ministro da Educação informações sobre alterações na Lei de Cotas para acesso ao ensino superior (RIC 8138/2025)
Deputado Alberto Neto (PL/AM) apresentou ao Ministro da Educação, Camilo Santana, o Requerimento de Informação ao Conselho (RIC) 8138/2025, pedindo detalhes sobre as mudanças significativas na Lei de Cotas que foram sancionadas em novembro de 2023. O pedido foi protocolado em 18 de abril de 2026 e aguarda resposta até 18 de maio de 2026.
A Lei de Cotas, criada para ampliar o acesso de estudantes de escolas públicas, baixa renda, negros, indígenas e pessoas com deficiência às universidades, passou por alterações que podem modificar critérios de reserva de vagas, percentuais de reserva e procedimentos de seleção. Qualquer ajuste pode impactar diretamente milhares de candidatos que dependem desse mecanismo para ingressar no ensino superior.
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O requerimento está sob a responsabilidade da 1ª Secretaria de Educação (1SECM). Conforme o despacho, o Ministério tem prazo de 30 dias para responder, permitindo que a sociedade e os órgãos de controle acompanhem as informações e avaliem os efeitos das mudanças propostas.