RIC 8213/2025: Ministério Minas e Energia sobre meta de eliminar fósseis e exploração de petróleo na Margem Equatorial
Em 2025, a Câmara dos Deputados enviou o Requerimento de Informação (RIC) 8213/2025 ao Ministério de Minas e Energia, solicitando dados que verifiquem a coerência entre a posição pública do Governo Federal de eliminar os combustíveis fósseis em fóruns internacionais e a autorização concedida para atividades de exploração de petróleo na Margem Equatorial, especialmente na foz do Amazonas.
O pedido destaca a necessidade de avaliar se as licenças de exploração são compatíveis com os compromissos de descarbonização assumidos pelo país, considerando os impactos ambientais e sociais de projetos petrolíferos em áreas sensíveis.
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Para o cidadão, a resposta do ministério pode influenciar decisões sobre preservação de ecossistemas amazônicos, políticas de energia limpa e a eventual revisão de autorizações que conflitem com metas climáticas nacionais.