ANAC autoriza Estado da Bahia a conceder gestão privada de três aeroportos
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) concedeu, por meio da Portaria nº 140, de 17 de março de 2026, anuência prévia ao Estado da Bahia para que este realize a concessão da exploração dos aeroportos Internacional de Porto Seguro, de Senhor do Bonfim e do aeródromo de Cocos à iniciativa privada.
A decisão está fundamentada em dispositivos legais como a Lei nº 7.565/1986, a Lei nº 12.379/2011 e decretos específicos que regulam a delegação de aeroportos públicos. Cada um dos aeródromos tem um Convênio de Delegação próprio – nº 43/2016 para Porto Seguro, nº 06/2020 para Senhor do Bonfim e nº 10/2025 para Cocos – que define as condições da futura concessão.
Com a concessão, a infraestrutura aeroportuária desses três locais passará a ser administrada por empresas privadas, o que pode trazer investimentos em modernização, ampliação de serviços e maior eficiência operacional. O objetivo declarado é melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários e estimular o desenvolvimento do turismo na região.
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Para a população baiana, a medida pode significar maior oferta de voos, tarifas mais competitivas e melhor experiência de viagem, além de gerar empregos diretos e indiretos nas áreas de construção, manutenção e operação dos aeroportos.