ANAC cancela Certificado de Organização de Manutenção da TAMIG TÁXI AÉREO MINAS GERAIS LTDA.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou a Portaria nº 18.918, datada de 10 de março de 2026, determinando o cancelamento do Certificado de Organização de Manutenção nº 201510-32/ANAC.
A medida afeta a empresa TAMIG TÁXI AÉREO MINAS GERAIS LTDA., impedindo-a de realizar atividades de manutenção aeronáutica. A decisão foi tomada com base no processo administrativo nº 00058.019609/2023-91 e está fundamentada no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 145.
O cancelamento entra em vigor a partir da data de publicação da portaria no Diário Oficial da União. A ação regulatória visa assegurar a continuidade da aeronavegabilidade dos equipamentos aéreos no país.
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Para o setor aéreo, a cassação de uma outorga de manutenção significa que a empresa não pode mais prestar serviços técnicos essenciais para a segurança dos voos, impactando diretamente a operação de aeronaves que dependiam de seus serviços.