ANTT e DNIT formalizam transferência de trechos das rodovias BR-153 e BR-262 para Concessionária Rota Sertaneja
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) formalizaram, em 25 de março de 2026, a transferência de ativos de rodovias federais para a Concessionária Rota Sertaneja MG-GO S.A. O ato foi oficializado por meio do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens (TATB), referente ao Contrato de Concessão do Edital nº 04/2025.
Os trechos rodoviários transferidos incluem segmentos da BR-153 em Goiás (do km 531,300 ao km 703,600) e em Minas Gerais (do km 0,000 ao km 239,650), além de parte da BR-262 em Minas Gerais (do km 804,800 ao km 923,200). A data de assunção das responsabilidades pela concessionária foi estabelecida para 26 de março de 2026, à 0h.
O documento foi assinado pelas diretorias da ANTT e do DNIT, além de representantes da concessionária. A transferência de bens é um procedimento padrão que visa consolidar a posse e a gestão da infraestrutura rodoviária sob a responsabilidade da empresa privada que venceu a licitação.
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Para o cidadão, este ato administrativo marca o início da gestão da concessionária sobre esses trechos, o que implica a aplicação das obrigações contratuais relativas à manutenção, operação e eventuais melhorias nas rodovias mencionadas.