CAGECE lança licitação internacional para concessão de esgotamento em 127 municípios cearenses
A Casa Civil do Ceará publicou, em 14 de abril de 2026, a Concorrência Pública Internacional nº 20260001, originada da CAGECE, para a concessão administrativa dos serviços de esgotamento sanitário em 127 municípios do interior do estado, distribuídos nos blocos 1 a 5. A entrega dos volumes de documentação está prevista para o dia 24 de junho de 2026, das 10h às 12h, na B3, em São Paulo.
O processo segue as regras do artigo 13 da Lei federal nº 11.079/2004. Na primeira fase, os interessados deverão apresentar os Volumes 1, 2 e 3; em seguida, será aberta a fase de garantia da proposta e dos documentos de representação. A análise das garantias será divulgada em 29 de junho de 2026, e as sessões públicas de abertura e julgamento das propostas comerciais, por bloco, ocorrerão em 30 de junho de 2026, também na B3. Todos os horários referem‑se ao horário de Brasília, e os editais completos estão disponíveis no site www.seplag.ce.gov.br.
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A iniciativa tem como objetivo avançar na universalização do esgotamento sanitário nas áreas atendidas pela CAGECE, ampliando a cobertura de serviços essenciais. A abertura da licitação a participantes internacionais pode atrair investimentos e expertise externos, potencialmente acelerando a melhoria da infraestrutura de saneamento para a população dos municípios envolvidos.