Conselho do MJSP mantém Fortnite como 'não recomendado para menores de 16 anos' após indeferir pedido da Epic Games
O Conselho Geral de Proteção da Criança e do Adolescente (CGPCIND) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) indeferiu, em 27 de abril de 2026, o pedido da Epic Games para alterar a classificação indicativa do jogo eletrônico Fortnite. A decisão mantém a restrição de "não recomendado para menores de 16 anos".
Na análise, o CGPCIND destacou a presença de violência fantasiosa, a possibilidade de compras on‑line dentro do jogo e mecanismos de engajamento contínuo que podem influenciar adolescentes. Também foram considerados critérios como comunicação direta sem proteção padrão e curadoria algorítmica que direciona o conteúdo ao público jovem.
O pedido de efeito suspensivo foi rejeitado, pois a classificação indicativa tem caráter informativo e protetivo, não gerando restrição automática de acesso. A decisão ressalta que controles parentais dependem de ativação posterior e não substituem a necessidade de uma faixa etária adequada ao risco estrutural identificado.
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Para os cidadãos, a manutenção da classificação indica que pais e responsáveis devem estar atentos ao conteúdo e às funcionalidades de monetização do Fortnite, utilizando as ferramentas de controle disponíveis e orientando o uso do jogo por menores de idade.