Governo publica extrato de 40 aditivos a contratos de municípios e estados, com valores até R$ 55,6 milhões
No Diário Oficial da União, publicado em 23 de abril de 2026, foi divulgado um extrato contendo 40 termos aditivos a contratos firmados entre prefeituras, órgãos estaduais e entidades federais. Os aditivos alteram prazos de vigência e aumentam as contrapartidas financeiras dos acordos.
As modificações abrangem desde pequenas alterações de R$ 1,700 até aumentos expressivos, como o repasse de R$ 55,600,000 ao Programa de Metas de Juiz de Fora (MG). Outros exemplos incluem ajustes de R$ 31,795,250 ao Fundo Estadual de Saúde de Roraima e aumentos de R$ 5,675,546 ao Fundo de Administração Penitenciária de Pernambuco.
Os termos aditivos também prorrogam a vigência de diversos contratos, estendendo datas de validade para 2027 em casos como o Programa de Metas de São Gonçalo do Amarante (CE) e o Fundo Municipal de Saúde de Porto Velho (RO). Em total, os valores ajustados variam entre R$ 1,7 mil e R$ 55,6 milhões.
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A publicação visa garantir a transparência na gestão de recursos públicos, permitindo que cidadãos e órgãos de controle acompanhem as alterações contratuais que impactam a execução de obras, serviços e programas sociais em todo o país.