Ibama notifica 28 pessoas sobre multas ambientais que somam R$ 3,078 milhão
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou um edital notificando 28 pessoas físicas e jurídicas sobre decisões de primeira instância referentes a multas ambientais. A notificação foi realizada por edital porque os interessados não foram localizados nos endereços cadastrados.
O valor total consolidado das multas listadas no documento atinge R$ 3.078.591,70. Os notificados têm um prazo de 20 dias, a contar da publicação, para apresentar recurso contra as decisões administrativas.
Alternativamente, aqueles que optarem pelo pagamento à vista da penalidade pecuniária podem obter um desconto de 30%, desde que o pagamento seja efetuado em até cinco dias após a publicação do edital. Para isso, é necessário solicitar a guia de recolhimento por e-mail ao Cenpsa do Ibama.
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Caso não haja recurso ou pagamento dentro dos prazos estabelecidos, o Ibama informou que serão tomadas medidas para a cobrança do débito, o que pode incluir a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e a posterior execução fiscal. Os processos administrativos são eletrônicos e podem ser acessados via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do órgão.