Ibama notifica 57 autuados em processos sancionadores ambientais por edital
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa), publicou um edital notificando 57 pessoas físicas e jurídicas sobre andamento de processos sancionadores ambientais.
A notificação ocorre porque não foi possível contatar os autuados diretamente, seja por estarem em local incerto ou por falha nas tentativas de comunicação postal ou pessoal. Os notificados têm um prazo de 10 dias, a contar da publicação do edital, para apresentar suas alegações finais e se manifestar sobre possíveis majorações ou agravamentos de penalidades.
O Ibama informou que os autuados podem optar por encerrar a sanção pecuniária (multa) de três maneiras: pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento do valor ou conversão da multa em serviços de preservação, melhoria ou recuperação da qualidade do meio ambiente. O órgão disponibilizou links para o Sistema Sabiá e para o formulário de adesão a essas soluções.
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Caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, os processos serão encaminhados para julgamento pela autoridade competente. Esta publicação é relevante para os envolvidos, pois estabelece o prazo final para defesa administrativa antes da decisão final sobre as multas ambientais.