INCRA reconhece 2.117 famílias de 13 territórios quilombolas na Bahia para acesso ao PNRA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou a Portaria nº 1.542, que reconhece formalmente 2.117 famílias pertencentes a 13 comunidades quilombolas localizadas no estado da Bahia.
Este reconhecimento habilita as famílias a acessarem as políticas públicas previstas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A seleção dessas unidades familiares será realizada por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT), utilizando dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A medida visa promover a melhor distribuição de terras, alinhada aos princípios de justiça social e desenvolvimento rural sustentável. Além do PNRA, as famílias também poderão ser atendidas pelo programa "Terra da Gente", instituído para beneficiários da Política Nacional de Reforma Agrária.
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O ato oficializa a inclusão dessas comunidades, que estão distribuídas em municípios como Cachoeira, Nova Viçosa, Camamu e Cruz das Almas, conforme detalhado no anexo da portaria. Isso representa um avanço no acesso a políticas de reforma agrária para essas populações tradicionais.