Ministério da Saúde autoriza R$ 12,5 mi para Maceió e recursos a 49 municípios de Alagoas
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.913, publicada em 17 de abril de 2026, autorizou 50 entes federados – 49 municípios de Alagoas e o Distrito Federal – a receberem recursos federais provenientes de emendas parlamentares para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
O município de Maceió será beneficiado com R$ 12,5 milhões, enquanto os demais municípios receberão valores que variam de R$ 300 mil a quase R$ 5 milhões, totalizando mais de R$ 70 milhões em investimentos. Os recursos serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, após aprovação das propostas no sistema InvestSUS e validação pelo Conselho Local de Saúde.
As emendas destinam‑se ao incremento temporário do piso da Atenção Primária à Saúde, conforme a Lei nº 15.346/2026. Cada ente deverá prestar contas por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo respectivo Conselho Local de Saúde, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos.
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A medida visa fortalecer a rede de atenção básica nos municípios alagoanos, ampliando a oferta de serviços de saúde essenciais à população, como consultas, vacinação e acompanhamento de doenças crônicas, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde regional.