Ministério da Saúde libera mais de R$ 34 milhões para custeio da Atenção Primária em RO, RR e RS
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 10.438, de 25 de março de 2026, autorizando a transferência de recursos federais para diversos municípios em Rondônia (RO), Roraima (RR) e Rio Grande do Sul (RS). O objetivo da liberação é o custeio temporário dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS).
Os valores liberados são provenientes de emendas parlamentares e serão destinados aos Fundos Municipais de Saúde locais, conforme detalhado em anexo à Portaria. A soma total dos repasses para os três estados ultrapassa R$ 34,1 milhões, sendo a maior parte destinada a municípios de Roraima e Rio Grande do Sul, com valores individuais por emenda variando, em geral, entre R$ 150 mil e R$ 5 milhões.
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) será responsável por efetuar as transferências em parcela única, após a verificação das condições necessárias. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos deverá ser realizada anualmente por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo conselho local de saúde.
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Esta medida visa fortalecer a infraestrutura e o funcionamento dos serviços básicos de saúde nos municípios beneficiados, garantindo a continuidade do atendimento à população na Atenção Primária.