Ministério do Desenvolvimento Social aditiva convênio com Secretaria de Desenvolvimento Humano em R$ 24,3 milhões
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome formalizou um termo aditivo a um convênio existente com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano. O ato, assinado em 27 de março de 2026, prorroga a vigência do instrumento original e adiciona recursos financeiros à parceria.
O valor total do aporte adicional é de R$ 24,375 milhões, dos quais R$ 4,875 milhões correspondem à contrapartida da Secretaria de Estado. O convênio original foi firmado em dezembro de 2021, e a nova vigência se estenderá de 1º de abril de 2026 a 30 de abril de 2027.
Este aditivo visa garantir a continuidade e o aporte de recursos para as ações previstas no escopo do convênio, que são geridas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.
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A publicação no Diário Oficial da União detalha os valores e os prazos, informando a sociedade sobre a gestão dos recursos federais destinados a programas estaduais de desenvolvimento humano.