Ministério do Planejamento abre crédito suplementar de R$ 283,48 milhões para o FDNE
O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou, em 16 de abril de 2026, a Portaria GM/MPO nº 115, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 283.483.094,00 no Orçamento Fiscal da União, destinado ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para financiar projetos do setor produtivo na região.
Os recursos provêm de excesso de arrecadação de títulos do Tesouro Nacional, conforme previsto na Lei nº 15.346/2026 e no Decreto nº 12.813/2026. A medida reforça a dotação já existente para o programa de desenvolvimento regional e ordenamento territorial, identificado no anexo da portaria como “Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do FDNE”.
Com esse aporte, o FDNE poderá ampliar a concessão de linhas de crédito a empresas que atuam em atividades produtivas, contribuindo para a modernização da infraestrutura, aumento da competitividade e geração de emprego e renda no Nordeste.
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Para a população, a iniciativa pode significar mais oportunidades de trabalho e melhoria nos serviços locais, já que os projetos financiados abrangem setores como agroindústria, energia, logística e tecnologia, fundamentais para o desenvolvimento econômico da região.