Ministro da Fazenda autoriza garantia da União de R$ 200 milhões para obras no Complexo do Alemão
Em despacho de 2 de abril de 2026, o Ministro da Fazenda, Dario Carnevali Durigan, autorizou a concessão de garantia da União no valor de R$ 200 milhões para o financiamento das obras de urbanização do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.
A garantia será utilizada no contrato de financiamento a ser firmado entre o Município do Rio de Janeiro e a Caixa Econômica Federal, cujo objetivo é viabilizar a execução das intervenções previstas no Programa Novo PAC – Periferia Viva – Urbanização de favelas.
A decisão segue as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional, e está fundamentada no art. 97 do Decreto nº 93.872/1986 e na Lei nº 10.552/2002, ficando condicionada à verificação, pela PGFN, dos requisitos da Portaria Normativa MF nº 500/2023 e à formalização do contrato de contragarantia.
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Com a garantia da União, o projeto ganha segurança financeira, permitindo que as obras de infraestrutura, saneamento e mobilidade avancem, o que deve melhorar a qualidade de vida dos moradores do Complexo do Alemão e contribuir para a redução das desigualdades urbanas.