Município de Balneário Camboriú assina aditivo de R$ 50 milhões ao contrato de contragarantia com a União
O Município de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, e a União assinaram, em 4 de julho de 2026, o Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Contragarantia nº 401/2024/PFN, no valor de R$ 50.000.000,00. O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal participam como intervenientes.
O aditivo complementa o contrato de financiamento 0620139‑97, originalmente celebrado em 29 de maio de 2024, e está registrado sob o processo nº 17944.105525/2023‑88. Representaram a União a Procuradora da Fazenda Nacional, Fabiani Fadel Borin; o município, a prefeita Juliana Pavan von Borstel; o Banco do Brasil, o gerente geral Marcelo Reali Andreola; e a Caixa, o superintendente executivo de Governo Carlos José Gevaerd Fernandes.
Com a alteração, a garantia oferecida ao financiamento municipal é reforçada, permitindo a continuidade ou ampliação de projetos de interesse local que dependem de recursos federais. O valor de R$ 50 mi permanece como respaldo financeiro para as operações vinculadas ao contrato.
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Para a população de Balneário Camboriú, o aditivo assegura maior segurança na execução de obras e serviços públicos que utilizam recursos federais, contribuindo para a estabilidade fiscal municipal e a realização de investimentos em infraestrutura.