PGR designa dois procuradores para audiência de acareação em inquérito no STF
O Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, publicou a Portaria PGR/MPF nº 850, que designa dois membros do Ministério Público Federal (MPF) para atuarem em um procedimento judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).
A portaria designa o Procurador Regional da República Ubiratan Cazetta, Chefe de Gabinete do PGR, e o Procurador da República Joaquim Cabral da Costa Neto, membro auxiliar do PGR. A função dos procuradores será participar de uma audiência de acareação.
O ato oficializa a presença do MPF na audiência referente ao Inquérito nº 5.026/DF, que está sob a jurisdição do STF. A audiência está marcada para ocorrer no dia 30 de dezembro de 2025.
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Esta designação, fundamentada na Lei Complementar nº 75/1993, garante a representação técnica do MPF em uma etapa específica de investigação conduzida pela mais alta corte do país, assegurando o cumprimento dos atos processuais necessários.