Porto de Suape recebe habilitação no REIDI para obras de dragagem e molhe com incentivos fiscais
O Ministério de Portos e Aeroportos aprovou, por meio de Portaria publicada em 24 de março de 2026, o enquadramento do Porto de Suape, em Pernambuco, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
A medida beneficia projetos de recuperação estrutural propostos pela empresa pública Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros. As obras incluem a recuperação do molhe de abrigo e a dragagem de áreas consideradas críticas no canal de acesso e nas bacias de evolução do porto.
Os incentivos fiscais associados a esses projetos, que visam a melhoria da infraestrutura portuária, incidirão sobre uma estimativa de investimento de R$ 392,17 milhões, conforme detalhado no anexo da Portaria.
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O REIDI permite a suspensão de contribuições sociais (PIS e COFINS) sobre a aquisição de bens e serviços destinados à execução das obras. Esta aprovação é relevante para garantir a competitividade e a capacidade operacional do Porto de Suape, facilitando a manutenção de suas vias navegáveis e estruturas de proteção.