União entrega imóvel de R$ 3,07 mi ao TRE-PE para Fórum Eleitoral de Arcoverde
A União ratificou, em 31 de março de 2026, a entrega de um imóvel ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O ato formaliza a transferência de um bem avaliado em R$ 3.066.857,25, conforme registro do extrato de apostilamento.
O imóvel está localizado na Av. Armando Siqueira de Brito, s/n, Bairro São Miguel, no município de Arcoverde, Pernambuco, e possui área total de 2.861,03 m², com benfeitoria de 571,77 m². O bem está cadastrado sob o RIP nº 2323.00028.500-4.
A destinação do imóvel é o funcionamento do Fórum Eleitoral de Arcoverde, atendendo às necessidades de infraestrutura do Poder Judiciário eleitoral. A transferência tem fundamento no art. 79 do Decreto‑Lei nº 9.760/46, que regula a alienação de bens da União.
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Para a população, a formalização garante a disponibilidade de espaço adequado para a realização de processos eleitorais, contribuindo para a organização e transparência das eleições na região de Arcoverde e municípios vizinhos.