Segunda-feira, 22 de dezembro de 2025

Portaria CMED designa membros titulares e suplentes do Conselho de Ministros e Comitê Técnico-Executivo.

A Portaria CMED nº 6 nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho de Ministros da CMED, representando Ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça, Fazenda e Desenvolvimento. Também designa os membros do Comitê Técnico-Executivo indicados por secretarias específicas desses órgãos. Revoga a Portaria CMED nº 5 e entra em vigor na publicação. Isso atualiza a composição dos órgãos reguladores de preços de medicamentos, afetando decisões sobre o mercado farmacêutico.

Designação de Laudir Francisco Schmitz como substituto eventual do Presidente do CNPq de 26 a 30/12/2025.

A Ministra Luciana Santos designou Laudir Francisco Schmitz para exercer temporariamente o cargo de Presidente do CNPq entre 26 e 30 de dezembro de 2025, em casos de afastamento, impedimento ou vacância do titular. A designação substitui Olival Freire Junior no Processo SEI nº 01245.024050/2025-39. Isso garante continuidade na gestão do conselho durante o período especificado.

Designação de Ana Margarida Castro Euler como substituta da Presidente da Embrapa em ausências temporárias.

O Conselho de Administração da Embrapa designou Ana Margarida Castro Euler, Diretora-Executiva de Inovação, Negócios e Transferência de Tecnologia, para substituir a Presidente e seu substituto em ausências ou impedimentos legais temporários, a partir de 2 de janeiro de 2026. A decisão foi tomada na 266ª Reunião Ordinária em Brasília/DF. Isso garante continuidade na gestão da Embrapa durante eventuais afastamentos.

Cessão do militar Welison Geraldo da Silva para o Gabinete Pessoal do Presidente da República.

A Portaria nº 272/GCM coloca o 1º SG-AR Welison Geraldo da Silva à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para servir no Gabinete Pessoal do Presidente. O ato é emitido pelo Chefe do Gabinete do Comandante da Marinha, com base em delegação de competência. Trata-se de movimentação rotineira de pessoal militar.

Designação do Procurador Lucas Daniel Chaves de Freitas como membro auxiliar do PGR por 1 ano.

A Portaria PGR/MPF nº 832 designa o Procurador da República Lucas Daniel Chaves de Freitas para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República a partir de 7 de janeiro de 2026, pelo prazo de 1 ano. Ele fica desonerado de suas atribuições na unidade de origem e dispensado de plantão, audiências, inspeções e sessões. O ato é assinado pelo Vice-Procurador-Geral Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho.

Arts Plano Bianual de Atividades 2026/27 - Instituto Dançar

INSTITUTO DANCAR

A Portaria SEFIC/MINC nº 852 homologa redução de valores em diversos projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). Os proponentes, como MAGMA CULTURA, FIORAVANTE ARTES e INSTITUTO BETO CARRERO, têm autorizada a captação de recursos via doações/patrocínios pelos valores totais atualizados (ex: R$6,4 mi para 'Jair Rodrigues - O Musical'). Isso ajusta orçamentos de espetáculos de artes cênicas, música, artes visuais, humanidades e museus em cidades como SP, RJ e SC, impactando financiamento cultural.

GAL, O MUSICAL

PARIS ACOES CULTURAIS LTDA

A Portaria SEFIC/MINC nº 850 homologa complementação de valores para 13 projetos culturais aprovados na Lei Rouanet (artigo 18, §1º), autorizando captação via doações e patrocínios. Projetos abrangem áreas como Artes Cênicas, Música, Artes Visuais, Patrimônio e Humanidades, com destaques para 'GAL, O MUSICAL' (R$ 3,58 mi complementados) e programação do Paço Imperial (R$ 412 mil). Afeta proponentes em SP, SC, MG, PR, RS, BA, RJ, DF, CE, totalizando mais de R$ 44 mi em valores atualizados.

Vidas no Esporte - Artes Marciais em Ação

Instituto Olga Kos Rio de Janeiro

O Ministério do Esporte firmou Termo de Fomento no valor de R$ 1.470.000,00 com o Instituto Olga Kos Rio de Janeiro para implementar o projeto 'Vidas no Esporte - Artes Marciais em Ação' no Rio de Janeiro/RJ. A vigência é de 16/12/2025 a 16/04/2027. O ato beneficia inclusão social por meio do esporte e foi assinado pelo Secretário Nacional Paulo Henrique Perna Cordeiro e pelo presidente do instituto Fernando Machado dos Santos.

KETAPUM

CARNEIRO VERDE FILMES

O Diretor-Presidente da ANCINE aprovou cinco projetos audiovisuais para captação de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), com prazos até 31/12/2029. As proponentes, como Dedalo Produções e Carneiro Verde Filmes, estão autorizadas a captar valores totais de R$ 3,45 milhões. Isso beneficia a produção cinematográfica brasileira, com projetos em RJ, MG e SP.

Museu da Banana: valorização da bananicultura além do campo

INSTITUTO CATARINA BRASILIS

A Portaria SEFIC/MINC nº 851 homologa a prorrogação do prazo de captação de recursos para quatro projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet (art. 18, §1º). Os projetos são: 'Museu da Banana' (Instituto Catarina Brasilis, Corupá/SC), 'Do Grão à Xícara' (IDESAM, Manaus/AM), 'Patrimônio Cultural' (Juliana Betemps Vaz da Silva, Carlos Barbosa/RS) e 'Kat e a Voz dos Oceanos' (Schurmann Produções, São Paulo/SP). Isso permite que os proponentes captem doações e patrocínios até 31/12/2025, facilitando a realização das iniciativas culturais.

UNIFEI - Universidade Federal de Itajubá

Contratação de Professor Substituto

A UNIFEI publica edital de processo seletivo simplificado para contratar 6 professores substitutos em áreas de Física, Ensino de Física, Ensino de Química e Eletrônica Embarcada, com lotação no Campus Itajubá. As vagas incluem reservas para negros e pessoas com deficiência, com regime de 40h semanais e duração de 6 meses a 1 ano. Remuneração varia de R$ 5.949,07 (mestrado) a R$ 8.058,29 (doutorado), com inscrições online até 04/01/2026 e taxa de R$ 50. Provas didáticas presenciais ocorrem em janeiro/fevereiro de 2026 no campus.

Campus Colatina, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes)

Contratação de Professores Substitutos das áreas de Direito e Matemática

A Portaria homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de professores substitutos nas áreas de Direito (1 vaga, 40h) e Matemática (1 vaga, 40h), regido pelo Edital nº 37/2025 do Campus Colatina/Ifes. São listados os candidatos classificados com pontuações e posições, do 1º ao último em cada área. Isso permite o prosseguimento para chamadas e contratações temporárias no instituto federal.

Faculdade de Odontologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Pessoal - Professores Substitutos, opção de vaga PSS-051 - da área de Prótese Dentária

A Portaria nº 14.547/2025 homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado (Edital UFRJ nº 1025/2025) para contratação temporária de professores substitutos na vaga PSS-051 (Prótese Dentária). São aprovados em ordem: Rafael Gonçalves Ricardo (1º), Jade Dionísio da Silva Barreto (2º) e Vitória Oberlaender Martins (3º). Não houve aprovados nas reservas para PCD, negros, indígenas ou quilombolas. Isso permite a convocação dos candidatos para as próximas etapas de contratação na Faculdade de Odontologia da UFRJ.

Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina

Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Economia e Relações Internacionais - CNM/CSE

A Portaria homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSC, instituído pelo Edital nº 057/2025. Rafael da Costa Umann foi classificado em 1º lugar com média 8,0 para 1 vaga de 20 horas semanais no campo de Economia Monetária e Fiscal, preferencialmente para pessoas com deficiência. Não houve inscritos nas cotas para PCD, pretos/pardos, indígenas, quilombolas ou trans. A portaria entra em vigor na data de publicação.

Universidade Federal de Ouro Preto

Prorrogação por um ano, a partir de 19 de dezembro de 2025, da validade dos concursos públicos de provas e títulos para o cargo de Professor do Magistério Superior

O Conselho Universitário da UFOP ratificou a prorrogação por um ano, a partir de 19/12/2025, da validade dos concursos públicos de provas e títulos para Professor do Magistério Superior regidos pelo Edital PROGEP nº 79/2023. A medida abrange 16 áreas específicas em diversos departamentos da universidade. Isso permite a continuidade do processo seletivo nessas especialidades, beneficiando candidatos aprovados e a instituição na contratação de docentes.