Sexta-feira, 2 de janeiro de 2026

Portaria designa membros titulares e suplentes do Comitê Gestor do Simples Nacional por 1 ano.

A Portaria SE/MF nº 32.207 designa representantes de diversos órgãos e entidades como membros do Comitê Gestor do Simples Nacional, com vigência de 1 ano a partir da publicação. Inclui titulares e suplentes da Receita Federal, Ministério do Empreendedorismo, Estados, Municípios (via Abrasf e CNM), Sebrae e COMICRO, além de representantes sem voto da PGFN. Revoga portarias anteriores e define presidência pelo primeiro titular da Receita Federal.

Portaria designa Sandra Kennedy Viana e Andreza da Silva Xavier como representantes do Ministério das Mulheres no Acordo Judicial da Barragem de Fundão.

A Ministra das Mulheres designa Sandra Kennedy Viana como titular e Andreza da Silva Xavier como suplente para atuar na execução do Acordo Judicial de Reparação do Rompimento da Barragem de Fundão. Elas representam o Ministério das Mulheres nessa iniciativa. A designação ocorre com base em decreto e processo administrativo específico, entrando em vigor na publicação.

Portaria SUSEP designa diretores para acumular competências em ausências temporárias uns dos outros.

A Portaria SUSEP nº 8.469/2025 designa diretores de diretorias específicas para acumular competências de colegas durante ausências, férias, impedimentos ou vacâncias. São quatro designações recíprocas entre DIORE/DISUC e DIRPE/DISUP. Revoga portaria anterior e entra em vigor imediatamente. Isso garante continuidade das funções na autarquia.

Portaria ANS nomeia 5 servidores para CCT II na DIRAD-DIOPE/DIOPE e exonera 5 anteriores.

A Portaria de Pessoal ANS nº 315/2025, assinada pelo Diretor-Presidente, realiza nomeações para o Cargo Comissionado Técnico - CCT II na Diretoria-Adjunta de Normas e Habilitação das Operadoras (DIRAD-DIOPE/DIOPE). São nomeados Janine Ribeiro Brunov, Igor Correia e Silva, Fabiana Sereno Papacena, Regina Celli Silva de Oliveira e Fernanda da Veiga Olmi, exonerando simultaneamente Ana Luiza dos Santos de Oliveira, Paula de Sousa Guedes, Gilberto Jeronimo Marcondes Gomes, Evelyne Vaz de Campos Botelho e Leonardo Monteiro Borlot. Isso garante a continuidade das atividades na agência reguladora de saúde suplementar.

Dispensa de Juliano Flávio dos Reis Rezende e designação de Júlio César Rogrigues como Superintendente de Administração e Finanças da ANM.

A Portaria SGP/ANM nº 625 dispensa Juliano Flávio dos Reis Rezende do cargo de Superintendente de Administração e Finanças da ANM. Designa Júlio César Rogrigues para o mesmo cargo. O ato entra em vigor na data de publicação e afeta a estrutura de gestão de pessoal da agência.

ações para capacitação de monitores em terras indígenas, implementando programa de proteção territorial com capacitação e aquisições de equipamentos visando a promoção dos direitos humanos por intermédio de monitoramento que garanta proteção territorial, capacitação e treinamento de indígenas; prover com aquisição de materiais apoio e melhoria da infraestrutura para as TIs

Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - PROAM

O Ministério dos Povos Indígenas celebrou Termo de Fomento nº 977622/2025 com o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - PROAM para ações de capacitação de monitores indígenas, proteção territorial, treinamento e aquisição de equipamentos e infraestrutura em Terras Indígenas. O valor total é R$ 1.750.346,73, com contrapartida de R$ 346,73, vigência de 30/12/2025 a 30/12/2026 e pagamento em 2026. Isso promove direitos humanos e monitoramento em TIs, beneficiando comunidades indígenas.

Projeto de Eficiência Energética

RGE Sul Distribuidora de Energia S.A.

O Despacho reconhece o valor total de R$ 688.747,83 à RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. pelo Projeto de Eficiência Energética (código PG-00396-0008/2018). Declara o encerramento do projeto. A decisão é proferida pelo Superintendente Paulo Luciano de Carvalho da ANEEL e beneficia a empresa ao validar os investimentos realizados.

Projeto de Gestão, de código PG-2866-2014/2014

COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A

O Despacho reconhece o valor total de R$ 546.283,77 à COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. referente à execução do Projeto de Gestão PG-2866-2014/2014. Declara também o encerramento do projeto. A decisão é proferida pela ANEEL e beneficia a empresa regulada, com detalhes disponíveis nos autos do processo.

Projeto de Gestão de código PG-05697-2015/2014

Ternium

O Despacho reconhece o valor total de R$ 327.577,54 referente à execução do Projeto de Gestão PG-05697-2015/2014 pela Ternium. Declara o encerramento do projeto. A decisão beneficia a empresa Ternium, com CNPJ 08.336.783/0001-90, no âmbito regulatório da ANEEL. Importa para prestação de contas e liberação de recursos de fomento.

Projeto de Eficiência Energética

RGE Sul Distribuidora de Energia S.A.

O Despacho reconhece o valor total de R$ 243.164,94 à RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. pelo Projeto de Eficiência Energética (código PG-00396-0009/2020). Declara o encerramento do projeto. A decisão beneficia a empresa regulada pela ANEEL e está disponível nos autos do processo 48500.037230/2025-86.

Universidade Federal de Rondonópolis - UFR

concurso público na Carreira do Magistério Superior para provimento do cargo de Professor do Magistério Superior

A Reitoria da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) publica edital para concurso público visando preencher 18 vagas de Professor do Magistério Superior em diversas áreas como Agronomia, Medicina Veterinária, Língua Portuguesa, Matemática e Computação. As vagas são distribuídas com reservas para PcD (1), PPP (5), PI (1) e ampla concorrência (11), todas em regime de 40h com dedicação exclusiva. As provas serão realizadas na UFR em Rondonópolis/MT, e o concurso segue normas legais como Lei 8.112/90 e Lei 12.772/12. Isso importa para quem busca carreira acadêmica na instituição.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - Campus Ceará-Mirim

seleção e posterior contratação por tempo determinado de Professor Substituto para atuar no ensino básico, na educação profissional de nível médio e no ensino superior

O Diretor-Geral do Campus Ceará-Mirim/IFRN abre inscrições para Processo Seletivo Simplificado visando contratar temporariamente 3 professores substitutos (1 Matemática e 2 Física nos campi Ceará-Mirim e Santa Cruz). Remuneração inicial bruta de R$ 4.326,60 para 40h semanais, com taxa de R$ 85,00. Inscrições online de 06/01/2026 a 25/01/2026, válido por 2 anos prorrogáveis. Atende necessidade temporária de interesse público conforme Lei 8.745/1993.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO - CAMPUS BARRA DE SAO FRANCISCO

contratacao de Professor Substituto na area de Letras Português-Inglês para necessidade temporaria de excepcional interesse publico

O Instituto Federal do Espírito Santo - Campus Barra de São Francisco abre inscrições para Processo Seletivo Simplificado visando contratar 1 professor substituto temporário na área de Letras Português-Inglês. As inscrições são gratuitas, de 02/01/2026 a 18/01/2026, via Google Forms, com provas de títulos e desempenho didático. A remuneração varia de R$ 4.326,60 a R$ 8.058,29 mais auxílios, atendendo necessidade temporária de interesse público.

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM

Relação nominal do resultado definitivo da prova objetiva - 3º Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 - republicação por alteração em grafia de nome

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) divulga a lista final de candidatos habilitados na prova objetiva da 3ª edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.1). A publicação é uma republicação para corrigir grafia de nomes. Isso afeta os examinandos listados, avançando-os na seleção para a magistratura, importante para formação de novos juízes.

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM

Resultado atualizado de pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) 2024.1

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) publicou a relação atualizada de candidatos habilitados na condição sub judice para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) 1ª edição 2024.1. A lista inclui pessoas na categoria geral, PcD e negras, com nomes e números de inscrição. Essa atualização corrige matrículas e informa os examinandas aprovados provisoriamente por decisão judicial.