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CNPJ 05.055.009/0001-13
MUNICIPIO DE BELEM
Nome fantasia: BELEM PREF GABINETE DO PREFEITO
AtivaPorte: DEMAISBELEM/PAMunicípio
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CNPJ 05.055.009/0001-13
Nome fantasia: BELEM PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE BELEM (CNPJ 05.055.009/0001-13), município, está sediada em BELEM/PA e foi aberta em 31/01/1975. Segundo fontes públicas oficiais, aparece em 1 contrato público, 16 vínculos com pessoas politicamente expostas, 17 menções no Diário Oficial e 38.235 processos judiciais em 27 tribunais.
Esta é uma página do Atlas Público sobre a MUNICIPIO DE BELEM, montada a partir de registros públicos oficiais. Não somos a empresa, não a representamos e não intermediamos vendas, entregas ou contato comercial. Para falar com a empresa, utilize os contatos do cadastro oficial nesta página.
Estrutura empresarial
A composição formal da empresa segundo os registros públicos mais recentes.
Quadro societário
Nenhum nome informado no quadro societário.
Atividades econômicas (CNAE)
| Código | Descrição |
|---|---|
| 8411600 | Administração pública em geralCNAE primário |
Endereço cadastral
PRACA DOM PEDRO II, nº SN
PALAC ANTONIO LEMOS
CENTRO · CEP 66020240
BELEM/PA
Processos judiciais
MUNICIPIO DE BELEM aparece em 38.235 processos em 27 tribunais.
Fonte: Diários de Justiça Eletrônicos (DJEN) e diários oficiais dos tribunais. Contagem de processos distintos que citam o CNPJ em cada tribunal.
Compra avulsa
Contratos públicos, sanções, dívida ativa e outras fontes oficiais, num documento pronto para compartilhar.
É a sua empresa? Veja o que clientes, bancos e concorrentes encontram quando pesquisam por ela.
A partir de · pagamento único
R$39,90
Relações institucionais
Vínculos políticos e fluxos de recursos identificados nas fontes reunidas pelo Atlas.
Conexões políticas
16 conexões com políticos (diretas ou de 2º grau) mapeadas no grafo do Atlas.
| Pessoa | Grau | Como se conecta |
|---|---|---|
| ÉDER | Direto | |
| HENDERSON | Direto | |
| JOAQUIM | Direto | |
| + mais 13 conexões | ||
BNDES
3 operações vinculadas a este CNPJ na base do BNDES.
A amostra pública mostra apenas ano e produto. Projeto, localização, números de contrato e valores ficam protegidos no dossiê.
| Ano | Produto | Projeto | Valor contratado |
|---|---|---|---|
| 2012 | BNDES FINEM | ||
| 2010 | BNDES FINEM | ||
| 2002 | BNDES FINEM |
Ferramenta de investigação
DeskExplore sócios, empresas ligadas e vínculos de MUNICIPIO DE BELEM em uma única rede investigativa.
Solicitar acesso* Não disponível no Atlas Profissional.
Recursos públicos
7 parlamentares pagaram esta empresa pela cota parlamentar — R$ 43.410,24 no total.
| Casa | Tipo de despesa | Parlamentar | Valor |
|---|---|---|---|
| Câmara | MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | ||
| Câmara | MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | ||
| Câmara | MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | ||
| + mais 4 parlamentares | |||
Recursos públicos
30 emendas tiveram esta empresa como favorecida — R$ 49.728.035,55 recebidos.
| Autor da emenda | Ano | UF | Valor recebido |
|---|---|---|---|
| 2023 | PA | ||
| 2025 | PA | ||
| 2026 | PA | ||
| + mais 27 emendas | |||
Sinais e exposição
Registros de dívida, ativos e atuação em mercados supervisionados.
Dívida pública
5 inscrições em dívida ativa da União (PGFN) vinculadas a este CNPJ.
| Inscrição | Natureza | Situação | Valor inscrito |
|---|---|---|---|
| 207••••••00 | Receita da dívida ativa - PASEP | ||
| 207••••••49 | Receita da dívida ativa - PASEP | ||
| 204••••••42 | R D Ativa - Contribuição Empresa/Empregador | ||
| + mais 2 inscrições | |||
Judiciário, controle e instâncias administrativas
Ocorrências em decisões e acórdãos vinculadas ao CNPJ, com os detalhes disponíveis no dossiê completo.
Controle externo · TCU
3 acórdãos do Tribunal de Contas da União em que esta empresa é parte nomeada.
A presença em um registro não indica condenação, irregularidade ou resultado desfavorável. Consulte o processo e a fonte oficial antes de tirar conclusões.
| Acórdão | Papel | Tipo | Órgão / decisão | Débito / multa | Data |
|---|---|---|---|---|---|
| Tomada de contas especial | 08/09/2026 | ||||
| Tomada de contas especial | 20/02/2024 | ||||
| Tomada de contas especial | 20/02/2024 |
Fontes oficiais
Ocorrências vinculadas ao CNPJ, organizadas para consulta e verificação.
Compras públicas
1 contrato público relacionados a esta empresa.
| Ano | Modalidade | Órgão contratante | Valor |
|---|---|---|---|
Publicações
17 menções agregadas em fontes oficiais — Diário Oficial, Câmara, Senado, Banco Central, CVM e mais.
| Publicação | Data | Órgão |
|---|---|---|
| EXTRATO DE CONVÊNIO | 26/08/2026 | |
| EXTRATO DE DOAÇÃO | 21/08/2026 | |
| EXTRATO DE DOAÇÃO | 19/08/2026 | |
| + mais 14 menções | ||
Dúvidas comuns
Não. Esta é uma página independente do Atlas Público que reúne registros públicos oficiais sobre MUNICIPIO DE BELEM — não somos a empresa e não a representamos. Para assuntos comerciais, procure a empresa pelos contatos do seu cadastro oficial.
O CNPJ de MUNICIPIO DE BELEM é 05.055.009/0001-13. A empresa também é conhecida pelo nome fantasia BELEM PREF GABINETE DO PREFEITO.
A atividade econômica principal de MUNICIPIO DE BELEM é Administração pública em geral (CNAE 8411600).
A sede está registrada em BELEM - PA.
A natureza jurídica registrada na Receita Federal é Município.
O CNPJ consta como aberto em 31/01/1975.
A partir de fontes oficiais, o Atlas Público reúne 1 registro de contrato público vinculados a este CNPJ.
Sim. Constam 5 inscrições em dívida ativa da União (PGFN) vinculadas a este CNPJ.
Sim. A partir de fontes oficiais, constam 30 emendas parlamentares (R$ 49.728.035,55); pagamentos via cota parlamentar (R$ 43.410,24) vinculados a este CNPJ.
Sobre este perfil
Reprodução fiel de registros públicos oficiais — Receita Federal, Diário Oficial, PNCP, tribunais e agências reguladoras — sem edição de mérito ou juízo de valor. Cada registro indica fonte e data. Última atualização: 15 de setembro de 2026 às 20:19.
Como usar
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