Manchete da edição
A Medida Provisória 1.389/2026 destina os recursos à ANP e foi apresentada em regime de urgência. O Congresso tem até 120 dias para analisá-la e convertê-la em lei.
Ler matéria completaO PL 5.316/2026 altera o ECA Digital e obriga provedores a adotar medidas para impedir a criação e manutenção dessas contas. A autodeclaração de idade não será suficiente, mas documento oficial não poderá ser exigido como único meio.
Ler matériaRaimundo Nonato Costa Neto e Edésio João Cavalcanti tiveram contas julgadas irregulares por falhas na aplicação de recursos do Proinfância. O tribunal fixou débitos, multas e abatimentos para os dois responsáveis.
Ler matériaA semana dia a dia
A manchete que liderou cada dia útil.
Ter · 08/09
Qua · 09/09
Qui · 10/09
Sex · 11/09
Justiça & Controle
Decisões e investigações do STF, TCU, MPF e CARF.
Reguladoras
Atos das agências reguladoras federais na semana, organizados pelo que afetam — conta de luz, remédios, combustíveis, telecom, transporte e mais.
A ANVISA aplica medidas preventivas de proibição de comercialização e suspensão de produtos contra diversas empresas do setor farmacêutico.
Ler matériaA ANVISA aplicou medidas preventivas de suspensão e proibição contra diversas empresas por irregularidades sanitárias.
R$ 18,1B
em novos contratos publicados na semana
no Portal Nacional de Contratações Públicas
Contratos
33.377 contratos publicados no PNCP na semana, somando R$ 18,1B. Para onde foi o dinheiro — por categoria, órgão, fornecedor e nível de governo.
33.377
Contratos publicados
R$ 18,1 bi
Valor total
R$ 543,6 mil
Ticket médio
Os 10 maiores contratos concentram 59% de todo o valor do período.
Maior órgão: 35% · Maior fornecedor: 35%
O que o governo contratou
Radar de impacto · Diário Oficial
Publicações priorizadas por valor material, impacto institucional, política pública e sinais de atipicidade.
Contratos
Valor materialR$ 985,2M2 atos relacionadosAlto interesse públicoAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO Nº 1515/2026/PFN
União firma contrato de garantia de R$ 985,2 milhões com a Caixa Econômica Federal para o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal de Pernambuco.
Valor material: R$ 985,2 mi
Contratos
Recortes por órgão · Diário Oficial
O que as instituições de maior peso publicaram no Diário Oficial.
Casa Civil inclui ações e altera projetos do Novo PAC
GSI define diretrizes para planos de segurança de infraestruturas críticas
Leis e normativos · Diário Oficial
Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.
Medida Provisória
Alto interesse públicoAbre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 6.605.000.000,00, para os fins que especifica.
Presidência da República
Ver na fonteLei
Alto interesse públicoAlto impactoAltera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
Presidência da República
Ver na fonteIncentivos e fomento · Diário Oficial
Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.
Consultas públicas · Diário Oficial
Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.
Consulta Pública
Prazo 24/09/202615 diasMinistério de Minas e Energia
Consulta Pública
Prazo 10/10/2026Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Consulta Pública
Prazo 19/10/2026ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Concursos e seleções · Diário Oficial
Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.
Processo Seletivo
500 vagasInscrições até 18T17:00:00/09/2026Processo Seletivo
187 vagasInscrições até 14/10/202628 diasProcesso Seletivo
66 vagasInscrições até 10/10/202624 diasProcesso Seletivo
61 vagasInscrições até 23/09/20267 diasNomeações · Diário Oficial
As nomeações e designações de alto escalão publicadas no Diário Oficial ao longo da semana — quem entra e quem sai dos cargos de comando.
Cargos altos
Ministério · Secretaria · Presidência · Diretor · DAS-5/6
PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 87, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
A Portaria nº 87/2026 determina a agregação de 16 militares (oficiais e praças) do Exército Brasileiro. Os motivos incluem candidatura a cargo eletivo, licenças para tratamento de saúde, licenças de interesse particular e incapacidade para o serviço.
Sanções · Diário Oficial
Multas, suspensões e demais penalidades aplicadas pela administração pública e publicadas no Diário Oficial durante a semana.
Suspensão do direito de licitar
DNIT
Data: 2026-06-15
Multa
Banco Central do Brasil
Data: 2026-09-08
Multa
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf
Data: 2026-06-12
Impedimento de licitar
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí
Data: 2026-09-09
Impedimento de licitar
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Data: 2026-01-01
Prazos abertos · Diário Oficial
Consultas públicas e inscrições de concursos com prazo se encerrando — para quem quer participar a tempo.
Consultas públicas com prazo aberto
Proteção radiológica em instalações que utilizam medidores nucleares
Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN)
tema_saude
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Padrões da semana · Diário Oficial
Empresas e pessoas com mais penalidades publicadas no Diário Oficial ao longo da semana.
| Sancionado | Penalidades | Multas |
|---|---|---|
| TOME ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA | 4 | R$ 8,1 mil |
| AGIL LTDA | 3 | R$ 17,8 mil |
| Município de Vigia | 3 | — |
| Município de Parnaíba | 3 | — |
| Município de Monte Alegre | 3 | — |
Sobre esta edição
Os resumos são produzidos com apoio de processamento automatizado; cada item leva ao texto da fonte oficial.
Da leitura ao acompanhamento
O briefing público mostra o que saiu hoje. Com uma conta gratuita, você segue os temas e as fontes que importam para você — e as novidades chegam no seu feed e no resumo por email.
Briefing aberto da edição atual e notícias selecionadas.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) negou, por maioria, recurso voluntário do Itaú Unibanco S.A. em disputa sobre a base de cálculo do PIS e da Cofins. O colegiado manteve o entendimento de que receitas operacionais e juros sobre capital próprio (JCP) recebidos…
Mercado & Reguladores
Fatos relevantes, regulação e concorrência — CVM, Banco Central e CADE.
A Light S.A. (LIGT3) informou ao mercado, em fato relevante publicado em 9 de setembro de 2026, que o Juízo da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro decretou o encerramento de sua recuperação judicial.
Ler matéria completaO Grupo Casas Bahia S.A. (BHIA3) informou, em 8 de setembro de 2026, que sua investigação interna sobre a menção da companhia em apuração do Ministério Público de São Paulo (MPSP) ainda não foi concluída.
Ler matériaO IPCA caiu 0,32% em agosto de 2026, após alta de 0,07% em julho, segundo a série de dados do Banco Central. O resultado de agosto é uma deflação — variação negativa do índice de preços.
Ler matériaA Cemig Distribuição S.A. (CNPJ 06.981.180/0001-16) anunciou, em comunicado de 09 de setembro de 2026, o encerramento da sua 16ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária.
Ler matériaA Cemig Distribuição S.A. comunicou, em 9 de setembro de 2026, o encerramento da distribuição de sua 16ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória adicional.
Ler matériaA Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) comunicou ao mercado, em 9 de setembro de 2026, que sua subsidiária integral Cemig Geração e Transmissão S.A (Cemig GT) concluiu, em 4 de setembro, a liquidação financeira da 13ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em…
Ler matériaA Lupatech S.A. submeteu aos seus credores uma proposta de Plano de Recuperação Extrajudicial visando a reorganização de sua dívida, conforme comunicado ao mercado em 08 de setembro de 2026.
Ler matériaA Cosan S.A. (CVM 19836) comunicou ao mercado, em 08 de setembro de 2026, o protocolo do Formulário 25 junto à U.S. Securities and Exchange Commission (SEC) para o processo de deslistagem voluntária de seus American Depositary Shares (ADSs) da New York Stock Exchange (NYSE).
Ler matériaLegislativo
O que tramitou e foi votado na Câmara e no Senado.
O cidadão Bruno Ricardo Secco Souza apresentou, em 4 de setembro de 2026, uma representação contra o senador Davi Samuel Alcolumbre Tobelem, atual presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional.
Ler matéria completaO senador Carlos Viana (PSD/MG) protocolou o Requerimento de Convocação (RQS) 674/2026, que solicita a convocação do Ministro de Estado da Justiça, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos perante o Plenário do Senado Federal.
Ler matériaO deputado Julio Cesar Ribeiro (Republic/DF) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5323/2026, que propõe o agravamento das penas para lesões corporais praticadas contra mulheres em determinadas circunstâncias.
Ler matériaOs deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte (PP/PE) apresentaram o Projeto de Lei 5317/2026, que institui a Política Pública do Jogo Responsável. A proposta busca proteger a saúde mental e financeira dos apostadores, prevenir o endividamento e o transtorno do jogo e…
Ler matériaO deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) apresentou o requerimento REQ 7/2026, que solicita a convocação imediata de uma reunião extraordinária da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), preferencialmente em 8 de setembro de 2026 ou, no máximo, em…
Ler matériaO senador Carlos Viana (PSD/MG) apresentou o requerimento RQS 675/2026, que solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, sobre a produção e o uso de documentos pela Polícia Federal relacionados ao ministro do Supremo Tribunal…
Ler matériaOs deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte (PP/PE) apresentaram o Projeto de Lei 5316/2026, que altera o ECA Digital para proibir que menores de 14 anos criem ou mantenham contas em redes sociais.
Ler matériaA Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal” apresentou, em 8 de setembro de 2026, seu relatório parcial. O documento detalha o impacto da economia ilegal no país, estimando que a pirataria, o contrabando e a sonegação fiscal…
Ler matériaA ANS abre consulta pública sobre a não incorporação de tecnologias de análise molecular de DNA na saúde suplementar.
Ler matériaA ANS convoca audiência pública para discutir a não incorporação de tecnologias de modulação cardíaca e testes genômicos para câncer de mama.
Ler matériaANEEL determina que a CCEE realize ressarcimento de R$ 14,4 milhões à Axia Energia Norte S.A. por custos da UTE Araguaia.
Ler matériaANEEL abre consulta pública para discutir requisitos de observabilidade e interoperabilidade de Recursos Energéticos Distribuídos (REDs).
Ler matériaPortaria nº 7.157 da ANEEL aprova a revisão da Agenda Regulatória para o biênio 2026-2027.
Ler matériaANEEL nega provimento a recurso da Enel Ceará, mas determina reclassificação de unidades e devolução em dobro de valores para consumidores específicos.
Ler matériaANP abre consulta e audiência pública para revisar metas de emissões de gases de efeito estufa no RenovaBio.
Ler matériaA ANP abre consulta e audiência pública para regulamentar ambientes regulatórios experimentais no setor de petróleo e gás.
Ler matériaANP aprova cessão de 100% das participações da Brasil Refinarias Ltda. em três contratos de concessão para a Águila Energia.
Ler matériaANATEL condiciona anuência de alteração de controle da Oi Serviços para Método Telecomunicações.
Ler matériaAnatel abre consulta pública sobre licitação para uso da faixa de radiofrequência de 6 GHz.
Ler matériaANAC fixa interpretação normativa para permitir conclusão de voos agendados em Congonhas durante contingências sistêmicas.
Ler matériaANTT homologa venda da BR-116 para EPR Participações S.A. com desconto de 22,53% na tarifa.
Ler matériaA ANTT aprovou atualizações nas minutas de edital e contrato para a concessão da ferrovia Ferrogrão (EF-170).
Ler matériaANTT autoriza a Concessionária de Rodovia Nova 381 S.A. a elaborar projeto de duplicação da BR-381/MG.
Ler matériaA ANPD abre consulta pública para alterar o regulamento de fiscalização e o processo administrativo sancionador da agência.
Ler matériaA ANPD anuncia audiência pública para discutir alterações no regulamento de fiscalização e processos sancionadores.
Ler matériaÓrgãos que mais contrataram
Top 5 por valor
| Fornecedor | Contratos | Valor |
|---|---|---|
| FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARI | 1 | R$ 6,4 bi |
| YBM DISTRIBUIDORA LTDA | 1 | R$ 3,2 bi |
| AGUAS DE ANDRADAS S.P.E. S.A | 1 | R$ 209,3 mi |
| EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS | 4 | R$ 200,7 mi |
| VIBRA ENERGIA S.A | 3 | R$ 181,3 mi |
| HM DE ANDRADE ATENDIMENTO MÉDICO LTDA | 2 | R$ 142,7 mi |
| CONSTRUTORA ECONOMYZE LTDA | 1 | R$ 141,4 mi |
| ARTELESTE CONSTRUCOES LIMITADA | 1 | R$ 110,5 mi |
Por nível de governo
Por modalidade de contratação
Por unidade da federação
Distribuição por faixa de valor
Maiores contratos do período
Maior contrato do período
CONTRATAÇÃO DA FADEC-UEM COM A FINALIDADE DE DAR APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E OPERACIONAL AO FORTALECIMENTO DO TERMINAL HUB - CONEXÕES PARA INOVAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA · FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARI · PR
Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Materiais de Consumo, Insumos e Instrumentais Odontológicos, com vistas a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR · YBM DISTRIBUIDORA LTDA · MA
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONCORRENCIA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, DA IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, GESTÃO, MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANDRADAS/MG.
MUNICIPIO DE ANDRADAS · AGUAS DE ANDRADAS S.P.E. S.A · MG
Contrato Múltiplo de Adesão de Prestação de Serviços e Venda de Produtos a Órgãos Públicos entre o DNIT e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), com a finalidade de viabilizar a expedição das notificações decorrentes da lavratura de autos de infração à legislação de trânsito de competência da Autarquia, bem como a expedição de demais objetos do DNIT e o tratamento de materiais educacionais, conforme previsão do serviço LOG SUPRI.
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS · DF
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR REPAROS, REFORMAS E AMPLIAÇÕES EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PRÉDIOS DE INTERESSE PÚBLICO EM ATENDIMENTO AOS ENTES CONSORCIADOS DO CIMINAS
CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS · CONSTRUTORA ECONOMYZE LTDA · MG
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DE NOVA PONTE SOBRE O RIO SAPUCAÍ, SITUADA NA RODOVIA FEDERAL BR-265/MG, NA ALTURA DO KM 514,0, SOBRE JURISDIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MINAS GERAIS.
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · ARTELESTE CONSTRUCOES LIMITADA · MG
Prestação de serviços gerenciados de segurança cibernética (managed security services - MSS), de natureza continuada, remotos e presenciais, em níveis estratégico, tático e operacional, ferramentas, processos e transferência de conhecimento para implantação e execução de serviços de segurança cibernética, privacidade e proteção de dados, instalação de licenças, administração, supervisão e operação das ferramentas de Segurança da Informação (SI) e de outras ferramentas relacionadas à SI, para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), conforme especificado no Termo de Referência (Anexo I).
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUTURE TECHNOLOGIES INFORMÁTICA LTDA. · RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Município de Maceió celebra contrato de empréstimo de US$ 150 milhões com o New Development Bank para o programa MCZ3i.
Valor material: R$ 150 mi
Contratos
Valor materialR$ 120,0MAlto impactoEXTRATO DE CONTRATO
Procuradoria da Fazenda Nacional firma contrato de contragarantia de US$ 120 milhões para o Projeto Salvador Social.
Valor material: R$ 120 mi
Contratos
Valor materialR$ 150,2MAlto impactoEXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393011
DNIT realiza apostilamento de contrato com a LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A para atualização de valor para R$ 150,1 milhões.
Valor material: R$ 150,2 mi
Contratos
Valor materialR$ 104,2MAlto impactoEXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2026 - UASG 393012
DNIT/RS realiza apostilamento de reajuste de preços no valor de R$ 104,2 milhões para a LCM Construção e Comércio S.A.
Valor material: R$ 104,2 mi
Contratos
Valor materialR$ 122,8MAlto impactoEXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393012
DNIT (RS) realiza apostilamento de contrato com LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A por R$ 122,8 milhões.
Valor material: R$ 122,8 mi
Contratos
Valor materialR$ 167,3MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393012
DNIT adita contrato com PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA para revisão de projeto, reduzindo o valor para R$ 164,1 milhões.
Valor material: R$ 167,3 mi
Contratos
Valor materialR$ 137,8MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 393016
DNIT/PA prorroga contrato com LCM Construção e Comércio S.A. por R$ 137,7 milhões.
Valor material: R$ 137,8 mi
Contratos
Valor materialR$ 189,4MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 393016
DNIT/PA celebra termo aditivo com LCM Construção e Comércio S.A. para ajuste de valor para R$ 189,3 milhões.
Valor material: R$ 189,4 mi
Contratos
Valor materialR$ 122,2MAlto impactoEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 393016
DNIT/PA prorroga contrato com LCM Construção e Comércio S.A. por R$ 122,1 milhões.
Valor material: R$ 122,2 mi
Presidente do PPI aprova, ad referendum, concessão de 641,754 km de rodovias na Bahia
Governo federal altera prazo de análise de processos no Programa de Gerenciamento de Benefícios
Presidente sanciona lei que muda tributação de remessas internacionais e cria deveres para plataformas
Coaf aplica multas de R$ 63,8 mil por falhas em declarações e requisições
Receita Federal define tributação de bônus capacitação e indenização por intervalo intrajornada
Receita esclarece retenção previdenciária de 3,5% para optantes pela CPRB até 2027
Receita Federal e CGIBS aprovam dois manuais para a Plataforma Pública do Split Payment
PGFN publica extrato de garantia de R$ 985,2 milhões para financiamento de Pernambuco
PGFN divulga contrato de contragarantia de R$ 985,2 milhões com Pernambuco
CMN autoriza bancos a criar linhas para composição de dívidas rurais
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Advocacia-Geral da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 13.285.000.000,00, para os fins que especifica
Presidência da Mesa do Congresso Nacional
Ver na fonteDecreto
Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização no mercado interno de gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviação, e de etanol hidratado combustível.
Presidência da República
Ver na fonteResolução
Autoriza a República Federativa do Brasil, no interesse do Ministério da Fazenda, a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor total de US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América).
Senado Federal
Ver na fonteAto Normativo
Alto interesse públicoVeto parcial ao Projeto de Lei nº 5.961/2025, que autorizava a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE) e alterava as Leis nº 5.662/1971 e nº 12.712/2012.
Presidência da República
Ver na fonteAto Normativo
Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) da documentação técnica que especifica referente a procedimentos e padrões operacionais aplicáveis à Plataforma Pública do Split Payment.
Receita Federal do Brasil e Comitê Gestor do IBS (CGIBS)
Ver na fonteLei
Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para adequar normas operacionais de garantia para operações de Seguro de Crédito à Exportação.
Presidência da República
Ver na fonteAudiência Pública
Prazo 09/11/2026ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Consulta Pública
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Consulta Pública
Prazo 26/10/2026Audiência Pública
Prazo 29/10/2026ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Consulta Pública
Prazo 28/09/202620 diasAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Processo Seletivo
57 vagasInscrições até 30/10/202644 diasProcesso Seletivo
28 vagasInscrições até 28/09/202612 diasPORTARIAS DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
A publicação do IBGE detalha movimentações de pessoal, incluindo a designação de substitutos para funções de chefia (FCE), a dispensa de ocupantes de funções comissionadas e a vacância de cargos efetivos de Técnico devido à posse de servidores em cargos na ANCINE e no Tribunal de Justiça do Acre.
DECRETO DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
O Presidente da República resolveu exonerar Bruno Dantas Nascimento do cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. O motivo da saída foi a renúncia apresentada pelo titular.
PORTARIA N° 1.362, DE 5 DE SETEMBRO DE 2026
O Subprocurador-Geral do Trabalho, Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, foi designado em caráter excepcional para atuar como suplente do Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho. A medida visa garantir a continuidade das atividades da Corregedoria durante o afastamento do titular e da suplente atual.
DESPACHO MINISTERIAL DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação autorizou o afastamento de diversos servidores, entre pesquisadores, tecnólogos e diretores, para participação em conferências e eventos científicos no exterior (Reino Unido, Portugal, EUA, Itália). Os afastamentos visam representação institucional e cooperação científica internacional.
DESPACHOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
O Secretário-Executivo do MAPA autorizou o afastamento do país de diversos servidores, incluindo diretores, pesquisadores da Embrapa e auditores fiscais. Os motivos incluem participação em conferências da FAO, reuniões técnicas de fronteira e acompanhamento de missões oficiais do Ministro em Angola e Marrocos.
DESPACHOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
O Secretário-Executivo do MAPA autorizou o afastamento do país de diversos servidores, incluindo diretores, pesquisadores da Embrapa e auditores fiscais. Os motivos incluem participação em conferências da FAO, reuniões técnicas de fronteira e acompanhamento de missões oficiais do Ministro em Angola e Marrocos.
PORTARIA Nº 87 SVP6/CMDO6RM, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O Coronel Antonio Luis dos Santos Filho foi reformado por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército. O ato também concede a isenção de imposto de renda a partir de agosto de 2025.
Impedimento de licitar
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí - SRE/DNIT-PI
Data: 2026-09-08
Impedimento de licitar
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Data: 2026-01-01
Multa
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
regulamentação de gasodutos e tratamento de gás natural
ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Agropecuário – Ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes e preservativos de madeira
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Alteração da monografia C66 – CIAZOFAMIDA na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Alteração da monografia F49 – Fludioxónil na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Alteração da monografia H05 - HEXITIAZOXI na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) - Gerência-Geral de Toxicologia
Inscrições de concursos fechando
Concurso público de seleção e admissão para os cursos de mestrado e doutorado da Universidade Federal de Pernambuco, ano letivo 2027.
Universidade Federal de Pernambuco
Chamamento público para o Programa de Apoio à Tradução e à Publicação de Autores Brasileiros no Exterior, destinado a editoras brasileiras e da CPLP que queiram traduzir, publicar, distribuir e comercializar obras de autores brasileiros no exterior.
Fundação Biblioteca Nacional
Seleção para ingresso de alunos regulares nos cursos de Mestrado e Doutorado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Artes Cênicas da UFU, para o primeiro semestre de 2027.
Universidade Federal de Uberlândia
40 vagas
Chamamento público para contratação de Instituições de Ensino Superior ou Fundações de Apoio à Pesquisa, sem fins lucrativos, para execução de pesquisas empíricas nos eixos temáticos: Inteligência Artificial Generativa nas Relações de Trabalho, Trabalho Deslocalizado e Pejotização das Relações de Trabalho.
Tribunal Superior do Trabalho
Seleção de candidatos para o Programa de Pós‑Graduação – Residência Multiprofissional em Saúde, área de Vigilância Sanitária, período letivo de 2027.
Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
Seleção ao curso de Mestrado em Etnografia e Crítica Cultural, turma de 2027
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Seleção ao curso de Doutorado em Etnografia e Crítica Cultural, turma de 2027
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Seleção para ingresso nos cursos de mestrado e doutorado do Programa de Pós-graduação em Estudos Linguísticos (PPGEL) da UFU, para o primeiro semestre de 2027.
Universidade Federal de Uberlândia
69 vagas
| Município de Cabo Frio | 3 | — |
Penalidades por tipo
Feed do que você segue, conteúdos salvos e resumo por email. Monitoramento e alertas nos planos profissionais.
