Política de Privacidade

1. Quem somos

O Atlas Público ("Plataforma", "nós") é um serviço de monitoramento e leitura estruturada de fontes públicas brasileiras (Diário Oficial da União, Congresso, Banco Central, CVM e outras), disponível em atlaspublico.com.br.

Para fins desta Política e da LGPD, somos o controlador dos dados pessoais que você nos fornece ao usar a Plataforma.

2. Dados que tratamos

2.1 Dados fornecidos por você

• Cadastro: nome, email, senha (armazenada com hash criptográfico), foto/avatar (quando login via Google);
• Perfil: preferências de interesse (categorias acompanhadas), listas de monitoramento, alertas configurados;
• Pagamento: dados de cobrança processados diretamente pela Stripe — não armazenamos dados completos de cartão;
• Comunicação: mensagens enviadas pelo formulário de contato, respostas a emails de suporte.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Logs técnicos: endereço IP, agente de usuário (User-Agent), data e hora de acesso, páginas visitadas, ações realizadas na Plataforma;
• Auditoria de cadastro: IP e User-Agent no momento do registro, retidos para prevenção de abuso conforme a base legal de legítimo interesse;
• Cookies e analytics: identificadores anônimos para análise de uso, sujeitos ao seu consentimento (ver Seção 5).

2.3 Dados pessoais provenientes de fontes públicas

A Plataforma processa conteúdo público originário de órgãos governamentais brasileiros. Eventuais dados pessoais contidos em publicações oficiais (ex.: nomes de servidores nomeados, CPFs parciais em listas de penalidades) continuam sendo dados pessoais. Ao tratá-los, consideramos a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização, nos termos do art. 7º, § 3º, da LGPD. Nas ferramentas não jornalísticas sobre esses registros, adotamos também a base do legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10), com medidas de necessidade e minimização. Esse tratamento não depende de consentimento e não afasta os direitos do titular.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com as bases legais indicadas:

• Prestação do serviço (criação de conta, autenticação, entrega de funcionalidades contratadas) — base: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD);
• Processamento de pagamentos — base: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD);
• Comunicação operacional (verificação de email, recuperação de senha, alertas, avisos de cobrança) — base: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD);
• Marketing e newsletter (envio do boletim semanal e comunicações promocionais) — base: consentimento (art. 7º, I, LGPD), revogável a qualquer momento;
• Prevenção a fraude e abuso (auditoria de cadastro, detecção de uso anormal, bloqueio de contas) — base: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (fiscais, contábeis, atendimento a autoridades) — base: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD);
• Analytics e melhoria do serviço — base: consentimento para cookies não essenciais (art. 7º, I, LGPD).

4. Compartilhamento com terceiros (suboperadores)

Para operar a Plataforma, utilizamos os seguintes serviços de terceiros, todos sujeitos a contratos de proteção de dados e padrões equivalentes ou superiores aos exigidos pela LGPD:

• Cloudflare, Inc. — hospedagem, CDN, banco de dados D1, computação em workers e armazenamento;
• Stripe, Inc. — processamento de pagamentos e gestão de assinaturas;
• Resend — envio de emails transacionais e do boletim;
• Google LLC — autenticação via Google (OAuth) e Google Analytics (analytics sujeito ao seu consentimento);
• PostHog, Inc. — analytics de produto (sujeito ao seu consentimento);
• Provedores de IA — modelos de inteligência artificial utilizados para geração de resumos, busca semântica e respostas; o conteúdo processado é majoritariamente público (DOU e demais fontes), e prompts de usuários não são utilizados para treinar modelos de terceiros sem anonimização.

Alguns desses serviços armazenam dados fora do território brasileiro (principalmente nos Estados Unidos). A transferência internacional é amparada pelas hipóteses do art. 33 da LGPD, incluindo execução de contrato com o titular e cláusulas-padrão de proteção.

Não vendemos seus dados pessoais. Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais (sessão de login, segurança) — sempre ativos, base legal de execução de contrato;
• Cookies analíticos (Google Analytics, PostHog) — ativados apenas mediante consentimento via o banner exibido na primeira visita;
• Cookies de personalização (preferências de tema, filtros) — armazenados no seu navegador (localStorage).

Independentemente do consentimento, coletamos métricas de audiência de forma anônima e sem cookies — sem qualquer identificador persistente — com base em legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD); ao recusar no banner, a medição permanece nesse modo anônimo.

Você pode revogar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento limpando o estado no navegador ou revisitando o banner via configurações.

6. Retenção de dados

• Dados de conta: retidos enquanto sua conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de auditoria, defesa em processos e cumprimento de obrigações fiscais;
• Dados de pagamento: conforme prazos regulatórios e contratuais aplicáveis ao processador (Stripe);
• Logs de acesso (Marco Civil da Internet): retidos por no mínimo 6 (seis) meses;
• Auditoria de cadastro: retida por até 2 (dois) anos para prevenção de fraude;
• Newsletter: retida enquanto a inscrição estiver ativa; após cancelamento, mantemos apenas o registro de unsubscribe para evitar reenvios.

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você, na qualidade de titular dos dados, tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados que tratamos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato pelo email privacidade@atlaspublico.com.br ou pelo nosso formulário de contato. Responderemos em até 15 (quinze) dias.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados pessoais, incluindo:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) para todas as comunicações;
• Hash criptográfico para senhas;
• Controles de acesso baseados em papéis (RBAC);
• Registro e auditoria de acessos administrativos;
• Backups regulares e segregação de ambientes.

Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, faremos a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.

9. Crianças e adolescentes

A Plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos cadastro de menor, a conta será desativada e os dados eliminados.

10. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

O encarregado de proteção de dados (DPO) do Atlas Público pode ser contatado em privacidade@atlaspublico.com.br para esclarecimentos, exercício de direitos e comunicações da ANPD.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas por email e/ou aviso na Plataforma com antecedência razoável. A data de última atualização consta no topo do documento.

12. Contato

Dúvidas sobre privacidade, pedidos de exercício de direitos ou comunicações relacionadas à LGPD:

• Email: privacidade@atlaspublico.com.br
• Formulário: /contato

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).