OECI S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Código	Descrição
4212000	Construção de obras de arte especiaisCNAE primário
8211300	Serviços combinados de escritório e apoio administrativo

OECI S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL — Atlas Público

Dívida pública

Dívida Ativa da União (PGFN)

13 inscrições em dívida ativa federal — R$ 1.304.349,73 no total (PGFN).

Inscrição	Natureza	Situação	Valor inscrito
8052500667019	Receita da dívida ativa - Multa - CLT
8052500667108	Receita da dívida ativa - Multa - CLT
7052600188940	Receita da dívida ativa - Multa - CLT
+ mais 10 inscrições

Frota

Aeronaves registradas

1 aeronaves registradas na ANAC para esta empresa — 1 modelos.

Modelo	Tipo	Matrícula
HAWKER 800XP	Operador
HAWKER 800XP	Proprietário

Registros relacionados

Contratos, multas e sanções

Sanções & multas

Multas & Sanções

2 registros públicos de sanções e multas relacionados a esta empresa.

Prévia parcial de registros públicos oficiais; órgão, valor e fundamentação ficam disponíveis no Atlas. Não constitui acusação nem juízo sobre a empresa.

Tipo	Ano	Detalhes
Acordo de leniência
+ mais 1 registros

Publicações

Todas as publicações que mencionam a empresa

3 menções agregadas em fontes oficiais — Diário Oficial, Câmara, Senado, Banco Central, CVM e mais.

Publicação	Data	Órgão
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 724, DE 27 DE ABRIL DE 2026	29/04/2026
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 105, DE 29 DE JANEIRO DE 2026	02/02/2026
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 85, DE 27 DE JANEIRO DE 2026	28/01/2026