Alfândega de Fortaleza publica edital sobre abandono de celulares, tablets e outros itens apreendidos
O Delegado da Alfândega da Receita Federal em Fortaleza publicou o Edital nº 9, datado de 24 de fevereiro de 2026, comunicando a disponibilidade de editais referentes ao abandono de mercadorias apreendidas. Os itens listados incluem eletrônicos como celulares, tablets, smartwatches, além de acessórios, vinhos e cigarros eletrônicos, muitos deles originários dos Correios ou da Zona Secundária.
Os proprietários dos bens têm um prazo de 20 dias, a contar da data de publicação do edital, para se manifestarem. É necessário apresentar a documentação que comprove a propriedade das mercadorias e exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa no processo administrativo correspondente.
Os editais detalhados podem ser consultados presencialmente no prédio da Alfândega de Fortaleza, localizado na Avenida Vicente de Castro, nº 6971, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, os itens poderão ser considerados oficialmente abandonados pela Receita Federal.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Esta publicação é relevante para quem aguarda a liberação de encomendas retidas, pois estabelece o procedimento formal para que os interessados possam contestar a apreensão ou regularizar a situação dos produtos antes que eles sejam destinados a leilão ou destruição.