Anatel abre consulta pública sobre simplificação da remuneração de redes e rejeita impugnações da Telefônica e TIM
Em 14 de abril de 2026, o Conselho Diretor da Anatel decidiu, por unanimidade, abrir consulta pública de 45 dias para analisar proposta de simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições relativas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
A proposta está fundamentada nas Minutas de Resolução SEI nº 15462980 e nº 15409884, que visam tornar as regras mais claras e reduzir a burocracia para operadoras e usuários.
No mesmo ato, a Anatel indeferiu a impugnação apresentada pela Telefônica Brasil ao edital de licitação 1/2026‑SOR/SPR/CD‑ANATEL, referente às radiofrequências de 700 MHz, considerando-a incabível e rejeitando todos os pedidos.
Quanto ao pedido de reconsideração da TIM, o Conselho concedeu apenas o pedido de julgamento imediato, encaminhando a matéria ao Circuito Deliberativo, e indeferiu as demais alegações da empresa.
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A consulta pública permite que operadores, consumidores e demais interessados contribuam para a definição das novas regras de remuneração, o que pode impactar tarifas e qualidade dos serviços de telecomunicações, enquanto as decisões sobre as impugnações reforçam o procedimento legal nas licitações do setor.