ANM notifica Vale e Minerios Nacional sobre multas relacionadas a barragens de mineração
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou o Despacho da Relação nº 17/2025, notificando formalmente as empresas Vale S.A. e Minerios Nacional S.A. sobre a lavratura de Autos de Infração (AIs) referentes a irregularidades em barragens de rejeitos.
A notificação, emitida na fase de Concessão de Lavra, estabelece um prazo de 20 dias para que as companhias apresentem defesa administrativa ou efetuem o pagamento das multas aplicadas. Os autos de infração listados envolvem estruturas críticas, como a Barragem Sul Superior, as Barragens Forquilha I e II, e as Barragens B2 e B2 Auxiliar.
Os processos administrativos detalham as infrações específicas para cada barragem sob a responsabilidade das mineradoras. A publicação oficializa o início do prazo legal para que as empresas se manifestem sobre as penalidades impostas pela agência reguladora.
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Esta comunicação oficializa um procedimento administrativo que pode impactar as operações de mineração das áreas afetadas, sendo um ato de fiscalização da ANM sobre a segurança e conformidade das estruturas de barragens no setor.