CNPCT cria GT para analisar impactos da indústria petrolífera offshore na pesca artesanal e territórios tradicionais
O Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) publicou, em 6 de abril de 2026, a Resolução nº 3 que institui um Grupo de Trabalho (GT) para analisar os impactos da indústria petrolífera offshore sobre a pesca artesanal e os territórios tradicionais.
O GT será composto por representantes titulares e suplentes dos segmentos de extrativistas costeiros e marinhos, geraizeiros, quilombolas e pescadores artesanais, além de membros de órgãos governamentais como o ICMBio, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério da Igualdade Racial.
Com prazo de cento e oitenta dias, contados a partir da primeira reunião, o grupo deve elaborar um relatório final contendo propostas de instrumento normativo ou nota técnica que sirvam de diretriz para políticas de prevenção, mitigação, avaliação e compensação. As reuniões serão mensais, preferencialmente virtuais, e o resultado será apresentado ao plenário do CNPCT e ao Ministério do Meio Ambiente.
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A iniciativa busca garantir a participação de comunidades tradicionais nas decisões relacionadas à exploração de petróleo em áreas costeiras, contribuindo para a proteção de direitos, a sustentabilidade da pesca artesanal e a preservação de territórios culturais, temas de interesse tanto local quanto nacional.