Governo publica aditivos a contratos com prefeituras e estados até R$ 26,4 mi e 2029
O Diário Oficial da União divulga extratos de termos aditivos a contratos firmados por ministérios como MCIDADES, MS, MTUR, MIDR e outros com prefeituras municipais, estados e fundos de saúde. As alterações foram assinadas em dezembro de 2025 e afetam dezenas de municípios em estados como RS, PB, PE, SP, CE, MG, entre outros.
Os ajustes incluem mudanças em contrapartidas financeiras, com valores variando de R$ 0,00 a R$ 26,4 milhões, como repasses alterados para fundos de saúde do MS. Há também prorrogações de vigência até 2029, como no caso de Serrania/MG, e inclusões de operações no regime simplificado para prefeituras como Soledade/PB.
Outras modificações envolvem prazos estendidos até 2027 em contratos com estados como Rio Grande do Sul, Pernambuco e Sergipe, além de ajustes em bens, serviços e cláusulas específicas em projetos de turismo, saúde e desenvolvimento.
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Esses aditivos permitem a continuidade de projetos de infraestrutura, saúde e desenvolvimento em municípios e estados, ajustando obrigações financeiras e prazos para melhor execução das obras e serviços públicos.