ICMBio publica Instrução Normativa que define avaliação de risco de extinção da fauna brasileira

No dia 30 de abril de 2026, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou a Instrução Normativa nº 17, que estabelece diretrizes e procedimentos para a avaliação do risco de extinção das espécies da fauna nativa do Brasil.

A norma determina que a avaliação seja feita por meio do Sistema de Avaliação do Risco de Extinção da Biodiversidade (SALVE), adotando os critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). Ela define prazos de reavaliação – até cinco anos para categorias ameaçadas (CR, EN, VU, etc.) e até dez anos para as de menor preocupação – e cria uma rede permanente de especialistas, coordenadores de táxon e pontos focais nos Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação.

O processo segue etapas sequenciais: reunião de planejamento, compilação de dados, consulta pública, reunião preparatória, oficina de avaliação, oficina de validação e publicação dos resultados. Os dados são inseridos no SALVE, permanecendo confidenciais quando sensíveis ou em período de carência, mas são disponibilizados ao público após a validação das categorias.